OAB exige afastamento de Paulo Gonet em caso de mensagens entre Moraes e dono do Banco Master, citando conflito de interesses e pedindo substituição
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em uma ação conjunta com presidentes de todas as 27 seccionais estaduais, solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A solicitação se refere ao caso que investiga a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Gonet também é mencionado em um relatório da Polícia Federal que veio à tona após levantamento de sigilo.
Conforme informações divulgadas, a OAB baseia seu pedido no fato de que Paulo Gonet foi pessoalmente intimado pelo ministro Edson Fachin a prestar esclarecimentos sobre uma apuração envolvendo a própria Polícia Federal. Por essa razão, a entidade argumenta que Gonet não estaria em condições de atuar como fiscal da lei na análise dos mesmos fatos, o que configuraria um impedimento.
OAB propõe substituição de Gonet por vice-procurador para garantir neutralidade
Diante da situação, a OAB sugere que a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no procedimento seja realizada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. A intenção é assegurar a neutralidade processual e a imparcialidade na condução do caso.
A entidade também expressou preocupação com a repercussão dos acontecimentos, afirmando que a matéria transcende os interesses individuais das autoridades envolvidas e impacta o funcionamento do sistema de Justiça, da Polícia Federal e a percepção social sobre as instituições.
Comissão especial da OAB analisará conduta de ministros e documentos sigilosos
Foi criada uma comissão especial dentro da OAB, composta pela Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais, para examinar documentos sigilosos do STF. O objetivo é elaborar um parecer detalhado sobre a conduta dos ministros envolvidos na crise e, posteriormente, submeter o documento ao Conselho Pleno da OAB para deliberação sobre possíveis medidas judiciais.
A OAB reiterou a importância de uma investigação regular e completa dos fatos, com respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e às prerrogativas da advocacia. A entidade busca garantir acesso aos elementos de prova e documentos relacionados à apuração, mesmo aqueles sob segredo de justiça, na extensão juridicamente permitida.
Pedido de arquivamento de inquéritos de longa duração também foi reforçado
Além das medidas relacionadas ao caso específico, o Colégio de Presidentes da OAB deliberou pelo reforço do pedido de encerramento e arquivamento definitivo de inquéritos de duração indefinida. Um exemplo citado é o Inquérito das Fake News, que tramita há sete anos.
A Ordem ressalta que suas ações não visam antecipar responsabilidades ou julgar a conduta de qualquer autoridade, mas sim assegurar que os fatos sejam devidamente esclarecidos e que a justiça seja feita com base em investigações rigorosas e imparciais.
