PF Revela Detalhes de Contrato de Esposa de Moraes com Banco Master: Consultoria Estratégica e Pagamentos Milionários em Investigação
A Polícia Federal trouxe à tona detalhes sobre o contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes do STF, e o liquidado Banco Master. O acordo, que previa serviços de “consultoria estratégica e jurídica”, envolveu pagamentos mensais significativos e está sob escrutínio em investigações que miram a instituição financeira e seu controlador.
O contrato, datado de janeiro de 2024, estabelecia 36 pagamentos mensais de R$ 3,64 milhões. Os serviços englobavam atuação em investigações, procedimentos administrativos e processos judiciais, além de atividades de compliance. A divulgação do documento ocorreu após determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para retirada do sigilo.
As informações divulgadas pela PF integram a investigação sobre o Banco Master e também um segundo contrato envolvendo outra empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição. A parceria entre Viviane Barci e Vorcaro já havia sido vazada em dezembro do ano anterior, após a primeira prisão do empresário.
Escopo Detalhado da “Consultoria Estratégica”
Trechos do contrato revelam que o escritório de Viviane Barci de Moraes se comprometeu a realizar, em defesa dos interesses do Banco Master, a “implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance)”. Além disso, o acordo previa “consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos”, incluindo atuações perante o Banco Central, a Receita Federal e o CADE.
A atuação se estenderia também a “processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”. Este contrato era considerado por Daniel Vorcaro como o mais importante para o banco, com pagamentos que deveriam ser priorizados, mesmo sem caixa disponível. Mensagens divulgadas indicam que Vorcaro instruiu uma funcionária a garantir que os repasses fossem feitos “sem nota, do jeito que for”.
Pagamentos e Interrupção Após Liquidação do Banco
Os pagamentos do Banco Master ao escritório de Viviane Barci de Moraes iniciaram em fevereiro de 2024 e seguiram regularmente até o final de 2025, totalizando 22 parcelas quitadas que somaram R$ 80,2 milhões. Os repasses foram interrompidos em novembro, após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da instituição e a prisão de Daniel Vorcaro.
Envolvimento de Alexandre de Moraes na Edição do Contrato
A Polícia Federal também revelou que Alexandre de Moraes editou a versão final do contrato. Metadados de arquivos extraídos do celular de Daniel Vorcaro indicam que um documento em formato Office 365 sofreu alterações em 15 de janeiro de 2024, registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório Barci de Moraes confirmou o acesso e a edição do ministro, justificando que a consulta foi solicitada pelo setor de compliance para verificar possíveis impedimentos legais. A defesa do escritório afirmou que, “diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”.
Segundo Contrato com Viking Participações Ltda.
Um segundo contrato investigado envolve a Viking Participações Ltda., também ligada a Daniel Vorcaro. Este acordo previa pagamentos de R$ 50 milhões ao escritório de Viviane ao longo de três anos, abrangendo consultoria e pareceres em áreas tributária, trabalhista e administrativa, além de representação em inquéritos civis, procedimentos fiscais e investigações criminais.
Contudo, o escritório de Viviane Barci de Moraes declarou que a proposta referente à Viking “não foi aceita” e que “nada foi assinado”. Segundo a banca, o contrato efetivamente firmado com o Banco Master foi encerrado após a liquidação da instituição em 2025.
