Alexandre de Moraes solicita levantamento de sigilo em processo sob relatoria de André Mendonça, visando julgamento importante no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido formal ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de domingo (13), para que o sigilo da Petição 15.645 seja levantado.
Essa medida se faz necessária, segundo Moraes, pois o processo em questão contém elementos essenciais para o julgamento da Petição 16.662, que aborda suspeitas envolvendo o próprio ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A solicitação visa garantir que todos os ministros tenham acesso ao conteúdo antes da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15), conforme apurado. A informação foi divulgada com base em ofício assinado por Moraes.
Fachin Afasta Mendonça e Assume Relatoria em Meio a Pedido de Sigilo
Na última sexta-feira (12), o presidente do STF, Edson Fachin, já havia tomado uma decisão relevante ao afastar o ministro André Mendonça da relatoria da Petição 16.662. Fachin assumiu a condução do caso, que é o foco da sessão de terça-feira.
O pedido de Alexandre de Moraes, que também é ministro do STF, reforça a urgência em obter o acesso irrestrito aos autos. “Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15.645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, declarou Moraes em seu ofício.
Procuradoria-Geral da República é Consultada sobre Levantamento de Sigilo
Após receber o pedido de Alexandre de Moraes, Edson Fachin solicitou, com “brevidade”, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o levantamento do sigilo da Petição 15.645. Fachin ressaltou, contudo, que este procedimento específico não estava na lista de temas que a PGR havia previamente indicado para tal.
Moraes argumentou, ainda, que recentemente o presidente do STF já havia acolhido um pedido semelhante. Na sexta-feira (11), Fachin determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556, referente à operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Mendonça também é relator deste processo, que foi remetido à Presidência do STF após a decisão de Fachin.
Acesso a Celular de Vorcaro e Outros Pedidos em Andamento
Além da solicitação de acesso ao processo sigiloso, Alexandre de Moraes foi um dos ministros que já havia pedido a Fachin acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido na primeira fase da operação Compliance Zero, em novembro do ano passado.
Neste domingo (13), o ministro Cristiano Zanin também realizou um novo pedido, desta vez diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, buscando informações relevantes para as investigações em curso no âmbito do STF.
