Julgamento no STF é criticado pela Transparência Internacional como “degradação institucional”
A Transparência Internacional (TIB) Brasil manifestou profunda preocupação com a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu o julgamento que poderia levar à investigação do ministro Alexandre de Moraes. A entidade descreveu a situação como uma clara demonstração de “degradação institucional”.
A organização detalhou que “ataques pessoais, intimidações, agressões verbais, tentativas de constrangimento de ministros e episódios de contestação da autoridade da presidência da Corte” criaram um cenário incompatível com a seriedade esperada do STF.
Segundo a TIB, essa condução expôs uma “preocupante resistência institucional” em apurar os fatos, o que, na visão da entidade, aprofunda a percepção pública de impunidade e prejudica significativamente a credibilidade do Poder Judiciário brasileiro.
Resistência à Apuração e Percepção de Impunidade
O julgamento em questão iniciou com a análise de um relatório da Polícia Federal, tornado público pelo ministro André Mendonça, que revelou trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Durante as discussões, os ministros não chegaram a um consenso sobre a preliminar apresentada por Gilmar Mendes, que propunha unir processos envolvendo as condutas de Moraes e Mendonça.
A votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, prolongando a incerteza. Para a Transparência Internacional, esse conjunto de fatores enfraquece a garantia de imparcialidade e reforça a ideia de que existe um “regime de excepcionalidade para as mais altas autoridades da República”.
Credibilidade do Judiciário em Risco e Alerta para Democracia
A organização alertou que a falta de uma resposta transparente e célere pode intensificar a pressão por mecanismos extraordinários de responsabilização, como processos de impeachment. Isso, segundo a TIB, representa riscos adicionais ao regime democrático do país, especialmente em um ano eleitoral.
A análise da TIB destacou “evidentes conflitos de interesse” durante o julgamento. Um exemplo citado foi a participação do próprio ministro Moraes na sessão e a ausência de declaração de suspeição por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi mencionado nas mensagens em questão.
A entidade ponderou que, mesmo diante de questionamentos sobre a condução processual de outros ministros, como André Mendonça, essas divergências não justificam o bloqueio de uma apuração. A TIB enfatizou que “o que estava em discussão não era uma condenação, mas apenas a possibilidade de apuração de fatos sustentados por um conjunto robusto de evidências”.
Pedido de Afastamento e Retomada Urgente do Julgamento
A Transparência Internacional solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja afastado do cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Além disso, a organização cobrou do STF a “pronta devolução do processo pelo ministro Flávio Dino” e a retomada da votação pelo plenário, sem novas “manobras procrastinatórias”.
A TIB concluiu que a “incapacidade das instituições de investigar com credibilidade seus próprios integrantes torna-se um fator de crescente instabilidade democrática”. Ao aprofundar a descrença da população na igualdade perante a lei, a crise no STF “enfraquece a confiança nas instituições e alimenta o avanço de alternativas populistas e autoritárias”.
