Novo quer anular voto de Alexandre de Moraes em processo no STF e pede seu impedimento
O Partido Novo protocolou um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para votar em um processo no qual ele próprio é parte alvo. A legenda também busca a anulação do voto já proferido por Moraes em uma questão de ordem.
A solicitação surge após o início do julgamento de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Apesar de ser o alvo da apuração, Moraes participou ativamente da sessão, votando a favor de um pedido de Gilmar Mendes para unificar o julgamento com uma investigação sobre o ministro André Mendonça.
Para o Novo, essa conduta do ministro configura uma grave “confusão de papéis”, onde ele atuou simultaneamente como parte interessada e como julgador. O partido fundamenta seu pedido no Código de Processo Penal (CPP), que estabelece regras claras para situações de impedimento e suspeição, visando garantir a imparcialidade e o devido processo legal.
Argumentos do Novo e precedentes no STF
Em sua argumentação, o Partido Novo destacou que outros ministros já demonstraram preocupação com a preservação da Corte em situações semelhantes. O partido citou o exemplo do ministro Nunes Marques, que se declarou impedido, e do ministro Dias Toffoli, que afirmou suspeição por foro íntimo, ambos invocando a necessidade de manter a higidez do tribunal.
O julgamento em questão foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que terá até 90 dias para devolver os autos. O resultado final ainda não foi proclamado, e o Novo espera que seu pedido de anulação do voto de Moraes seja acolhido antes da continuidade da análise. A legenda defende que Moraes seja impedido de votar não apenas no processo em que é alvo, mas também em qualquer decisão relacionada à investigação contra André Mendonça.
Pedido de impedimento ou suspeição e nulidade do voto
No mérito do pedido, o Novo requer o reconhecimento do impedimento ou, subsidiariamente, da suspeição do ministro Alexandre de Moraes. Caso o pedido seja aceito, o partido solicita a declaração de nulidade do voto já proferido por ele e sua exclusão das votações futuras sobre o tema. A legenda também pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio ministro Moraes sobre o caso.
Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, enfatizou a importância da separação de papéis no Judiciário. “Quem se defende diretamente nos autos não pode, ao mesmo tempo, participar como julgador das decisões que dizem respeito à própria apuração. É uma questão de devido processo legal e de respeito às regras”, afirmou Ribeiro em nota oficial. A decisão sobre a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes, que trata da possível investigação contra Moraes, é o primeiro passo antes que a Corte decida sobre a abertura de um inquérito contra o ministro.
