Toffoli autoriza acesso de peritos da PF às provas digitais do Banco Master sob custódia da PGR
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (15) relacionada à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Ele permitiu que quatro peritos da Polícia Federal acompanhem a extração de dados de 39 celulares e 31 computadores apreendidos.
Esses equipamentos, que contêm informações cruciais para a investigação, estavam sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão atende a um pedido que visa garantir a integridade das provas digitais.
A medida surge após um alerta da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre o risco de perda de vestígios relevantes, caso o material não fosse destinado à perícia oficial. Toffoli ressaltou a importância do acompanhamento técnico para a correta análise.
Acesso liberado para análise técnica das provas digitais
Na decisão, o ministro Dias Toffoli determinou que “os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”. Essa autorização visa assegurar que a extração dos dados seja feita de maneira técnica e segura, evitando qualquer comprometimento das informações.
Operação Compliance Zero e o material apreendido
A Operação Compliance Zero, em sua segunda fase, resultou na apreensão de um volume significativo de itens além dos eletrônicos. Foram recolhidas 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões. O Banco Master é o foco principal das investigações.
Alerta da Associação de Peritos Criminais Federais
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) havia expressado preocupação com a destinação das provas. Em nota, a entidade destacou que, embora o Ministério Público tenha a função de formar a opinião jurídica, “não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise de vestígios“. A intervenção da PF, agora autorizada por Toffoli, busca sanar essa preocupação.
Importância da perícia oficial para a investigação
A atuação da perícia oficial é fundamental para garantir que as provas digitais sejam coletadas e analisadas com rigor técnico, assegurando sua validade no processo judicial. A decisão de Toffoli em permitir o acesso dos peritos da PF às provas sob custódia da PGR é vista como um passo importante para a continuidade e a segurança das investigações sobre o Banco Master.
