Chegou a semana decisiva para uma das propostas de maior apelo popular em tramitação no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de levar o tema ao plenário com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro.
O que a PEC prevê
- Fim da escala 6×1, com garantia de duas folgas remuneradas por semana;
- Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário;
- Transição gradual: 60 dias após a promulgação, as empresas teriam de adotar a escala 5×2 e a jornada de 42 horas; um ano depois, o limite cairia para 40 horas;
- Regra diferenciada para terceirizados da administração pública e possibilidade de jornada negociada diretamente para trabalhadores com diploma de nível superior e salário mais alto, mantida a escala 5×2.
Quórum alto e dois turnos
Por se tratar de mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da Casa, em cada um dos dois turnos de votação. Se for aprovada na quarta, ainda terá de cumprir sessões de discussão antes do segundo turno. A base do governo busca acelerar esse calendário para concluir a tramitação no Senado ainda em outubro.
Se os senadores alterarem o texto aprovado pelos deputados, a proposta volta para nova análise da Câmara. Promulgada, a emenda não depende de sanção presidencial.
O peso da Paraíba
A bancada paraibana no Senado — Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Daniella Ribeiro e Efraim Filho (PL) — terá três votos na decisão. Em uma votação que exige maioria qualificada, cada voto conta, e a posição dos senadores do estado deve ser acompanhada de perto por sindicatos, entidades empresariais e trabalhadores do comércio e dos serviços, setores em que a escala 6×1 é mais comum.
Leitura do Jogo Político
O momento da votação não é neutro. A PEC chega ao plenário em plena reta final do segundo turno presidencial, e o tema da jornada de trabalho já entrou no debate entre as campanhas. Alcolumbre havia segurado a proposta até depois do primeiro turno; agora, com a data marcada, nenhum senador poderá se esconder do assunto.
Para quem defende a mudança, a votação é a chance de transformar uma bandeira de grande apelo em lei. Para os críticos, que apontam impacto nos custos das empresas, o desafio é negociar ajustes sem ficar com o ônus de barrar uma proposta popular. O placar de quarta-feira vai mostrar se os 49 votos estão garantidos.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
