A quatro dias do 2º turno, o presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a tarifa zero no transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A medida havia sido anunciada pelo próprio presidente nas redes sociais no dia 15 e virou uma das principais bandeiras da reta final da campanha à reeleição.
O que a PEC prevê
O texto reserva pelo menos 26,8% do total anual das emendas parlamentares de execução obrigatória (individuais e de bancada) para custear a gratuidade do transporte coletivo. O dinheiro seria repassado obrigatoriamente aos estados e municípios responsáveis pelos sistemas de ônibus, e a proposta preserva os recursos que hoje vão para a saúde.
Segundo o governo, o Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias. Pela regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões iriam para a tarifa zero. O Planalto afirma que a medida não cria despesa nova nem afeta a meta fiscal, porque usa recursos que já existem no Orçamento. A destinação só valeria a partir da Lei Orçamentária de 2027.
Na cerimônia, Lula tratou a proposta como um primeiro passo: se der certo, disse, o governo vai procurar formas de ampliar a gratuidade. Cálculos preliminares apontavam que a tarifa zero todos os dias custaria bem mais, o que levou ao recorte de fins de semana e feriados.
O caminho no Congresso
Por ser uma mudança na Constituição, a PEC precisa passar por comissões e ser aprovada em dois turnos na Câmara e dois no Senado, com pelo menos três quintos dos votos: 308 deputados e 49 senadores. A tendência é que a tramitação só comece depois do 2º turno. Lula quer votar ainda neste ano, mas o calendário é apertado. Até lá, nada muda nas tarifas.
Hugo Motta e o nó das emendas
O ponto mais sensível está justamente na forma de pagar a conta. O presidente da Câmara, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), já sinalizou que apoia ampliar a gratuidade no transporte, mas tem reservas sobre usar as emendas parlamentares como fonte de recursos. Na prática, a PEC reduz a liberdade de deputados e senadores para decidir onde aplicar parte desse dinheiro, que hoje chega a obras e serviços em suas bases eleitorais. A própria base do governo admite que outras fontes podem entrar na discussão.
As críticas do lado de Flávio
Do lado de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no 2º turno, a proposta foi recebida com críticas desde o anúncio. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aliado de Flávio, chamou a ideia de “estelionato eleitoral” e cobrou estudos sobre custo e financiamento. O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que não adianta prometer sem saber “quanto custa e de onde sai”, mas sinalizou apoio caso haja condições de financiamento.
Leitura do Jogo Político
A tarifa zero entra na reta final como uma promessa de alto apelo popular, especialmente nas grandes cidades, onde o preço da passagem pesa no orçamento das famílias. Mas o envio da PEC é só o começo: a proposta depende de um Congresso que, independentemente de quem vencer no domingo, terá de aceitar abrir mão de parte das emendas. E esse caminho passa pela mesa de um paraibano, Hugo Motta, que comanda a Câmara e já deixou claro que a forma de financiar ainda precisa de acordo.
Foto da arte: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
