O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 180 dias para a Prefeitura de Bayeux rescindir contratos temporários considerados irregulares, principalmente os de funções genéricas sem previsão em lei. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22) pela 1ª Câmara do tribunal, num processo de inspeção especial sobre a gestão da prefeita Tacyana Leitão.
O tribunal também determinou que os cargos de direção, chefia e assessoramento sejam ocupados por cargos em comissão ou funções de confiança criados por lei. O relator foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e o Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento.
Os números
- Em maio de 2026, os contratados temporários equivaliam a 208,75% dos servidores efetivos, ou seja, mais que o dobro.
- Um ano antes, em maio de 2025, o índice era ainda maior: 228,88%.
- As funções genéricas cresceram 80% entre janeiro e maio de 2026, de 448 para 808 contratados. Auxiliares operacionais passaram de 89 para 286, e técnicos operacionais, de 97 para 182.
O que diz a prefeitura
A gestão municipal afirmou que as contratações temporárias evitaram a interrupção de serviços essenciais, como saúde e educação, e que foram pontuais e emergenciais durante uma reorganização administrativa. A prefeitura citou ainda a Lei Municipal nº 1.833/2025 e disse que já iniciou a substituição gradual dos temporários.
Bayeux também tem um Pacto de Adequação com cronograma de redução do excedente: 20% até dezembro de 2025, 40% até dezembro de 2026, 60% até dezembro de 2027 e 100% até dezembro de 2028. O concurso público realizado pelo município enfrenta disputas na Justiça.
Leitura do Jogo Político
O excesso de temporários é um problema antigo em várias prefeituras da Grande João Pessoa, e a decisão do TCE-PB coloca prazo e pressão sobre Bayeux. Na prática, o desafio da prefeitura será reduzir os contratos sem deixar postos de saúde e escolas sem gente, o que passa por destravar o concurso. O tema tende a pesar no debate político local nos próximos meses, já de olho na eleição municipal de 2028.
