O ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB) voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar retomar o pagamento da pensão vitalícia ligada ao período em que governou a Paraíba, nos anos 1990. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (27), dois dias depois do segundo turno, e pede que a Secretaria de Estado da Administração volte a fazer os pagamentos.
Cícero comandou o estado entre 1994 e 1995. Neste ano, ele deixou a Prefeitura da capital para disputar o Governo do Estado e está sem cargo público desde então.
O que a defesa pede
Segundo o pedido, os advogados afirmam que há interesse em restabelecer o benefício concedido anteriormente e defendem que ele tem natureza alimentar. A defesa cita a idade de Cícero, 69 anos, e o Estatuto da Pessoa Idosa para pedir prioridade na análise.
A petição pede que o Estado seja notificado para retomar os pagamentos “nos limites do pronunciamento definitivo” do Supremo e deixa claro que Cícero não pretende receber as parcelas que deixaram de ser pagas durante a suspensão, ou seja, não há pedido de valores retroativos.
O histórico do caso
As pensões de ex-governadores da Paraíba foram suspensas no âmbito de uma ação no STF que discute a constitucionalidade desse tipo de benefício. O processo está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Em 2023, Cícero esteve entre os ex-governadores e viúvas de ex-governadores que foram ao Supremo pedir a volta dos pagamentos. Na época, ele era prefeito de João Pessoa e recebia o salário do cargo. Depois da repercussão negativa, desistiu do pedido. A desembargadora Fátima Bezerra, viúva do ex-governador José Maranhão, também desistiu na mesma ocasião. Outros ex-governadores e pensionistas seguiram com a ação.
Até a publicação desta matéria, não havia decisão sobre o novo pedido nem manifestação do Governo do Estado.
Leitura do Jogo Político
Fora de cargo depois da eleição, Cícero retoma um pedido que ele mesmo abandonou em 2023 por causa do desgaste público. A decisão agora fica com o STF, mas o tema das pensões de ex-governadores costuma gerar reação forte na opinião pública, e o movimento deve entrar no debate político da capital, de olho em 2028.
