Quem trabalha dirigindo para plataformas de transporte na Paraíba não vai pagar IPVA a partir de 2027. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto enviado pelo governador Lucas Ribeiro (PP) que isenta os motoristas de aplicativo do imposto sobre veículos.
A medida altera a Lei estadual 11.007, de 2017, e passa a valer em janeiro. Com isso, a primeira cobrança do IPVA de 2027 já deve chegar sem o imposto para quem estiver dentro das regras.
Quem tem direito
A isenção vale para os veículos usados no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais. A condição central é que o motorista mantenha o serviço em território paraibano.
Os detalhes, como documentos exigidos e a forma de comprovar a atividade, ainda serão definidos em decreto. A previsão do governo é publicar essa regulamentação no fim de novembro. Até lá, pontos como limite de valor do carro ou tempo mínimo de cadastro nas plataformas seguem em aberto.
Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a categoria tem peso econômico e social e que as plataformas de transporte se tornaram fonte de trabalho e renda para milhares de paraibanos.
Promessa de campanha antecipada
Zerar o IPVA dos motoristas de aplicativo foi uma das bandeiras de Lucas Ribeiro na campanha que terminou com a reeleição no primeiro turno, em 4 de outubro. A promessa era aprovar a medida nos primeiros 100 dias do novo mandato. Com o voto desta quarta, o governo resolve o assunto antes mesmo da posse de janeiro.
A antecipação também tem efeito prático: aprovada ainda em 2026, a lei consegue valer desde o início do próximo exercício, sem esperar a cobrança do ano seguinte.
Remanejamento de R$ 2 bilhões na mesma sessão
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em regime de urgência e turno único, outro projeto do Executivo que autoriza o governo a remanejar R$ 2 bilhões no Orçamento de 2026. Segundo o governador, a mudança é necessária para ajustar a movimentação de recursos entre órgãos e atender às demandas do fechamento do ano.
A bancada de oposição, liderada por George Morais (PL), questionou a falta de detalhes sobre a origem e o destino do dinheiro. Cinco deputados votaram contra: George Morais, Wallber Virgolino, Camila Toscano, Sargento Neto e Aledson Moura. O presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), informou que, segundo o que apurou, os recursos devem reforçar a folha de pagamento das secretarias de Saúde e Educação. O projeto foi aprovado pela maioria dos presentes.
Também passaram pelo plenário outras propostas orçamentárias do governo, que atualizam a receita estimada e a despesa fixada do Estado para este ano.
Leitura do Jogo Político
Lucas Ribeiro começa a transição para o segundo mandato entregando uma promessa de forte apelo popular e de fácil compreensão para o eleitor. A categoria dos motoristas de aplicativo, numerosa nas cidades maiores, tende a virar vitrine do governo. O próximo teste é o decreto: as regras de comprovação vão dizer quantos motoristas, de fato, serão alcançados pela isenção.
Na Assembleia, a votação mostrou uma base governista folgada, com a oposição concentrada em cobrar transparência sobre os números do fim de ano.
