Reeleito no domingo, o presidente Lula (PT) tem pouco mais de um mês de trabalho legislativo para aproveitar o Congresso atual antes da chegada dos parlamentares eleitos em outubro. Segundo relatos de bastidores publicados nesta quarta-feira (28), o Palácio do Planalto definiu duas prioridades para o fim do ano: aprovar a PEC da Segurança Pública e fechar o Orçamento de 2027.
A pressa tem explicação. Aliados do governo avaliam que a composição que toma posse em fevereiro será ainda mais à direita e menos favorável ao Executivo do que a atual.
A PEC da Segurança parada no Senado
A proposta amplia as atribuições da União na segurança pública, área hoje concentrada nos governos estaduais. Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública, compromisso de 2022, à aprovação do texto.
A PEC já passou pela Câmara e chegou ao Senado antes do segundo turno, mas a tramitação travou. O Planalto quer evitar mudanças para que o texto seja promulgado rapidamente. A oposição, por sua vez, tentou incluir a redução da maioridade penal para 14 anos. Segundo os relatos, o governo aceitaria discutir 16 anos para crimes hediondos, mas em proposta separada.
Orçamento de 2027 ainda sem base
A outra frente é o Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pela regra deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, ainda não foi votada. A Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser aprovada até o fim do ano, embora atrasos sejam comuns.
Para o governo, o Orçamento de 2027 é a chance de garantir dinheiro para o novo ministério e para as promessas de campanha já no primeiro ano do quarto mandato.
32 indicações nas mãos dos senadores
Além das votações, o Planalto precisa do Senado para preencher 32 cargos vagos ou que vão vagar em agências reguladoras e outros órgãos. Essas nomeações dependem de aprovação dos senadores e, por isso, entram na mesa de negociação com as bancadas.
O calendário também passa pela Câmara, comandada pelo paraibano Hugo Motta (Republicanos), que nesta quarta recebeu o apoio da federação PT-PCdoB-PV para disputar a reeleição à presidência da Casa em fevereiro.
Leitura do Jogo Político
O governo sai da eleição com a vitória nas urnas, mas sabe que o ambiente no Congresso ficará mais difícil em 2027. A estratégia é usar as últimas semanas da legislatura atual para aprovar o que considera estrutural. Para a oposição, que também sai fortalecida nas bancadas, o incentivo é o inverso: segurar as pautas até fevereiro, quando terá mais votos. A maioridade penal deve ser o principal ponto de barganha nessa reta final.
