A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu ao governador Lucas Ribeiro (PP) margem para mexer em até R$ 2 bilhões do Orçamento estadual de 2026. O projeto do Executivo foi aprovado nesta quarta-feira (28), em turno único, logo depois de os deputados aprovarem o pedido de urgência.
Na prática, a autorização permite que o governo transfira recursos de um programa para outro e de um órgão para outro, sem precisar enviar um novo projeto para cada ajuste. É um instrumento comum na reta final do ano, quando a execução do Orçamento precisa ser acomodada às despesas que de fato aconteceram.
O que diz o governo
Na justificativa enviada à Casa, o Executivo afirma que a mudança é necessária para adequar a execução orçamentária, movimentando dotações entre programas e órgãos, e para atender às demandas de encerramento do exercício financeiro de 2026.
O texto não detalha quais áreas vão perder e quais vão ganhar recursos. Segundo o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), a informação que chegou à Mesa, de forma extraoficial, é de que o dinheiro deve ser usado no pagamento da folha das secretarias de Saúde e de Educação, as duas maiores estruturas do Estado em número de servidores.
Como foi a votação
O projeto passou com folga. Apenas cinco parlamentares registraram voto contrário: George Morais (PL), Wallber Virgolino, Camila Toscano, Sargento Neto e Aledson Moura. O número ficou muito distante do necessário para barrar a proposta.
A bancada de oposição, que teve George Morais como principal porta-voz na sessão, argumentou que o texto não informava de onde sairiam os recursos nem para onde seriam levados, e cobrou mais transparência sobre o destino do dinheiro.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outros projetos do Executivo ligados às contas do Estado, que alteram a estimativa de receita e a fixação de despesas para 2026.
Leitura do Jogo Político
O placar confirma o que já se via antes da eleição: Lucas Ribeiro tem uma base ampla e disciplinada na Assembleia, capaz de aprovar em um único dia, e com urgência, uma autorização de valor elevado. Para o governo, a votação garante fôlego para fechar as contas de 2026 sem atropelos.
Para a oposição, o episódio vira bandeira de fiscalização. A cobrança por detalhes sobre a origem e o destino dos recursos deve voltar ao plenário a partir de novembro, quando a Casa retoma o ritmo normal de sessões e começa a discutir a Lei Orçamentária de 2027 — a peça que vai definir as prioridades do segundo mandato do governador.
Próximos passos
Com a autorização aprovada, os remanejamentos passam a ser feitos por atos do Executivo, que precisam ser publicados no Diário Oficial do Estado. É por essas publicações que será possível acompanhar, item por item, para onde o dinheiro vai até o fim do ano.
