Um senador da Paraíba vai conduzir no Senado uma das discussões mais sensíveis da relação entre os Poderes. Veneziano Vital do Rêgo (MDB), reeleito neste ano para mais oito anos de mandato, será o relator da proposta de emenda à Constituição que cria mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
A escolha foi anunciada pelo próprio senador nesta semana, em entrevista a uma rádio de Campina Grande, e confirmada por veículos da imprensa paraibana e nacional.
O que muda com a proposta
A PEC é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto acaba com a vitaliciedade dos ministros do STF e fixa um mandato de oito anos, sem possibilidade de recondução, para quem for nomeado depois da mudança.
Hoje, os ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República, aprovados pelo Senado e permanecem no cargo até a aposentadoria obrigatória, aos 75 anos. Na prática, alguns integrantes da Corte chegam a ficar mais de duas décadas no tribunal.
A posição do relator
Veneziano se declarou favorável ao fim da vitaliciedade e defendeu que o Congresso enfrente o tema. Para o senador, a discussão também precisa alcançar o modelo de indicação, ou seja, quem tem a competência para escolher os ministros.
Na avaliação dele, o formato atual pode expor a independência dos ministros a questionamentos de um lado ou de outro da disputa política. Durante a campanha, o senador já havia defendido o fim das indicações feitas exclusivamente pelos presidentes da República.
Os próximos passos
A análise começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai avaliar se a proposta respeita a Constituição. Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos, e depois passar pela Câmara.
O relator terá o desafio de construir um texto que preserve as garantias de independência do Judiciário, ponto que costuma gerar resistência entre integrantes dos tribunais. Ainda não há calendário de votação.
A PEC relatada pelo paraibano não é a única sobre o Supremo em discussão no Senado. Outra proposta, que trata de manifestações políticas de magistrados, também começou a andar na CCJ nesta semana, com outro relator.
Leitura do Jogo Político
A relatoria coloca Veneziano no centro de um debate nacional logo no início do novo mandato. O próprio senador já avaliou que o Senado que toma posse em 2027 será mais conservador, o que tende a dar fôlego a propostas de mudança no Supremo. Caberá ao relator equilibrar a pressão por reformas com a necessidade de não transformar o tema em disputa entre Poderes. A forma como ele conduzir o texto vai dizer muito sobre o peso da bancada paraibana nas grandes negociações de Brasília.
