O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu nesta quinta-feira (29) o afastamento cautelar de um terceiro-sargento da Polícia Militar que presta serviço no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O pedido também prevê que ele volte à corporação enquanto os fatos são apurados.
O policial é sócio de uma pizzaria e restaurante em João Pessoa que ganhou repercussão depois que uma publicação nas redes sociais pediu que pessoas de esquerda não frequentassem o estabelecimento. A representação é assinada pelos procuradores de contas Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho.
O que o MP de Contas quer saber
O documento lista uma série de pontos a esclarecer. O primeiro é a autoria: o MPC-PB quer saber se o sargento participou da publicação e se tem responsabilidade individual pelo conteúdo. A própria representação registra que isso ainda não está comprovado.
O órgão também quer verificar se clientes chegaram a ter o atendimento recusado e se o policial exerce funções de administração ou gerência na empresa, além de ser sócio. As regras da PM restringem esse tipo de atuação para militares da ativa, com exceções previstas em lei. O texto ressalta que ser apenas sócio, por si só, não prova irregularidade. Documentos como o contrato social e eventuais procurações devem ser analisados.
Outro pedido é que o Comando-Geral da Polícia Militar abra ou dê andamento a um procedimento sobre a conduta do sargento, com base nos deveres de respeito e decoro previstos no regulamento da corporação.
MPPB também investiga
Em paralelo, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma Notícia de Fato para apurar possível discriminação por convicção política. O MP de Contas pediu acesso às informações já reunidas nessa apuração.
Direito de defesa
A representação destaca que qualquer medida precisa ser fundamentada e proporcional. O policial poderá se manifestar antes de uma decisão, e um afastamento imediato, sem ouvi-lo, exigiria demonstração concreta de urgência. O MPC-PB também deixa claro que o eventual retorno à PM não seria uma punição disciplinar nem um afastamento do serviço ativo.
Até a publicação desta matéria, o pedido aguardava decisão da autoridade competente.
Leitura do Jogo Político
O caso mostra que a polarização da campanha não terminou com as urnas e chegou ao balcão do comércio. Agora, ganha um componente institucional: por envolver um servidor cedido a um órgão de controle, o episódio passa a ser analisado sob as regras do serviço público, e não apenas no debate das redes. O desfecho depende de duas respostas ainda em aberto: quem fez a publicação e se algum cliente foi de fato barrado.
