A ideia de reformar o Judiciário ganhou força no início do quarto mandato de Lula, mas ainda está longe de um consenso entre os aliados do presidente. A base governista concorda que é preciso mudar regras do Supremo Tribunal Federal e dos conselhos de controle, mas diverge sobre o formato — e sobre quem seria afetado pelas mudanças.
O que está em discussão
Mandato para ministros do STF. Hoje, os ministros ficam no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Entre as propostas discutidas estão mandatos fixos de 10, 12 ou 15 anos. Outra alternativa é estabelecer uma idade mínima de ingresso, que, somada ao limite de 75 anos, reduziria o tempo de permanência.
Forma de indicação. Atualmente, o presidente da República escolhe o nome e o Senado aprova. Lula sinalizou que quer mudar esse modelo, mas não detalhou se a escolha passaria pelo Congresso, por um colegiado ou por outro mecanismo.
CNJ e CNMP. O presidente também afirmou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, criados em 2004 durante seu primeiro governo, não cumpriram as expectativas e precisam ser reformulados.
Onde está a divergência
O principal impasse está na transição. Se um mandato de 12 anos valer apenas para os próximos ministros, os dois indicados por Jair Bolsonaro — Kassio Nunes Marques e André Mendonça — continuariam no tribunal até os 75 anos e poderiam permanecer mais tempo do que os futuros indicados de Lula. Aliados calculam o formato que equilibre a estabilidade institucional do Judiciário com os efeitos políticos de cada opção.
Ainda não há cronograma, texto fechado ou data de votação para uma proposta do governo.
O papel de Veneziano
No Senado, o tema já tem uma porta de entrada com sotaque paraibano. O senador Veneziano Vital do Rêgo foi escolhido relator da PEC que fixa mandato de oito anos, sem recondução, para ministros do STF e acaba com a vitaliciedade na Corte. O texto pode servir de base ou de contraponto às ideias que circulam no Planalto.
O debate ocorre num momento em que o Supremo funciona com 10 dos 11 ministros, já que a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso segue sem titular depois de o Senado rejeitar, em abril, a indicação de Jorge Messias.
Leitura do Jogo Político
A reforma do Judiciário é uma pauta que agrada a setores do governo e da oposição, mas por motivos diferentes — e é justamente isso que torna o desenho difícil. Sem acordo sobre a regra de transição, a tendência é o tema avançar devagar no Congresso, com a PEC relatada por Veneziano funcionando como termômetro do que o Senado aceita mudar.
