Uma semana depois da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal voltou a negociar com o Congresso em ritmo de urgência. A meta do Palácio do Planalto é aprovar um conjunto de prioridades ainda em 2026, antes que os deputados e senadores eleitos em outubro tomem posse, em 1º de fevereiro de 2027.
O cálculo é político. A partir do próximo ano, o PL terá a maior bancada tanto na Câmara, com 121 deputados, quanto no Senado. O PT contará com 70 deputados. Com esse desenho, o governo dependerá ainda mais de partidos de centro para formar maiorias.
PEC da Segurança é o primeiro teste
A primeira prova de força está marcada para esta terça-feira (3). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara, com possibilidade de votação em dois turnos no mesmo dia. São necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores em cada turno.
O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê o repasse a estados e ao Distrito Federal de metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. A aprovação está ligada à promessa de campanha de criar o Ministério da Segurança Pública.
O impasse está na redução da maioridade penal. Há emendas de Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a idade de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 nos hediondos, e de Camilo Santana (PT-CE), que limita a redução para 16 anos aos crimes hediondos. O governo prefere tratar o tema separadamente, porque mudanças de mérito devolveriam a proposta à Câmara.
Tarifa Zero e MP das bets
A PEC da Tarifa Zero, que torna gratuito o transporte público, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial da Câmara antes de seguir ao plenário e ao Senado. O modelo do governo reserva 26,8% das emendas parlamentares anuais, cerca de R$ 12 bilhões, para financiar a medida, com implantação gradual a partir dos ônibus municipais. A resistência vem justamente de parlamentares que perderiam controle sobre parte das emendas.
Já a Medida Provisória 1.394/2026, assinada por Lula em 25 de setembro, proíbe a operação, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A MP está em vigor, mas perde a validade se não for aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirma que o governo não vai recuar. No Supremo, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema, marcou audiência pública também para esta terça.
Orçamento de 2027 ainda no início
A quarta frente é o Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda não foi votada e a Comissão Mista de Orçamento não definiu seus relatores. O governo mantém a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões, que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, classifica como inegociável. A intenção é incluir no texto os recursos para o futuro Ministério da Segurança Pública.
Leitura do Jogo Político
O governo sai da eleição com legitimidade renovada, mas com uma janela curta. O que não for concluído até o recesso de fim de ano passará a depender de um Congresso com oposição maior e de acordos mais caros com o centro. A votação da PEC da Segurança nesta terça deve servir de termômetro para o restante da agenda.
