Lula apresenta agenda prioritária para 2026 no Congresso, com destaque para direitos trabalhistas e acordo Mercosul-UE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) delineou as principais prioridades do governo para o Congresso Nacional em 2026. A mensagem presidencial, lida durante a abertura do ano Legislativo, enfatiza o fim da jornada de trabalho 6×1 sem redução salarial, a PEC da Segurança Pública e a consolidação do acordo entre Mercosul e União Europeia como temas centrais.
A agenda também inclui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, a consolidação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e do modelo de linguagem nacional, o SoberanIA. O governo busca aprovar medidas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e a segurança do país.
Um dos pontos mais aguardados é o acordo Mercosul-UE, que deverá ser enviado ao Congresso ainda nesta segunda-feira (2). A expectativa é que a proposta, que visa fortalecer a competitividade e as exportações brasileiras, receba prioridade máxima na Câmara dos Deputados. As informações foram divulgadas pelo governo federal.
Fim da escala 6×1 e regulamentação de aplicativos em foco
O fim da escala de trabalho 6×1, sem cortes salariais, é apresentado como um dos principais desafios para 2026. A mensagem presidencial destaca a importância do tempo de descanso e lazer para o bem-estar do trabalhador, afirmando que “o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano”.
Além disso, o governo reforça a urgência na regulamentação do trabalho por aplicativos. O objetivo é criar uma estrutura institucional que previna a precarização da mão de obra e assegure melhores condições de trabalho para esses profissionais, garantindo dignidade e direitos.
Acordo Mercosul-UE: Oportunidades e competitividade para o Brasil
A proposta do acordo entre Mercosul e União Europeia tem grande expectativa de tramitação rápida no Congresso. Segundo o Executivo, o acordo “abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável”.
A Casa Civil planeja enviar o documento ao Congresso ainda nesta segunda-feira (2), sinalizando a intenção do governo em agilizar as negociações e aprovações. A expectativa é de que a proposta gere benefícios econômicos significativos para o país.
Segurança pública e combate ao crime organizado ganham destaque
Na área de segurança pública, o governo prioriza duas frentes legislativas importantes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 visa aprimorar a cooperação entre a União e os estados na gestão da segurança. O projeto de lei antifacção (PL 5582/25) busca endurecer o combate ao crime organizado.
A PEC da Segurança Pública, apesar de já ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda enfrenta divergências e teve sua votação adiada. Já o PL antifacção, após aprovação no Senado, necessita de nova análise pelos deputados.
Equilíbrio das contas públicas e modernização do apoio exportador
No campo econômico, o foco em 2026 será o **equilíbrio das contas públicas federais** e a estabilização da dívida pública. A implementação efetiva da reforma sobre o consumo, com a calibragem das alíquotas da CBS e do IBS, também está na pauta.
O governo se comprometeu a alcançar um superávit primário de 0,3% do PIB, o que equivale a R$ 34,2 bilhões. Para atingir essa meta, o Executivo pretende dar continuidade à revisão dos gastos públicos e à recomposição da base tributária, com a meta de reduzir em 10% o valor dos benefícios fiscais concedidos pela União. Além disso, Lula defende a aprovação do projeto de lei 6.139/2023, que moderniza os instrumentos de apoio ao exportador brasileiro até o fim do primeiro semestre de 2026.
