Moraes dá prazo de 15 dias para governo do Rio enviar imagens de megaoperação contra CV
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente, em até 15 dias, as imagens capturadas durante a megaoperação realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão. A ação, voltada contra o Comando Vermelho (CV), é considerada a mais letal da história do estado, com 122 mortos, incluindo cinco policiais.
A decisão do ministro atende a um pedido no âmbito da ADPF das Favelas e surge após a análise de manifestações de diversos órgãos e entidades da sociedade civil. Moraes ressaltou a necessidade de **esclarecimentos complementares** para analisar a operação e o cumprimento de decisões anteriores da Corte.
As informações solicitadas visam aprofundar a compreensão sobre a condução da chamada Operação Contenção e seu impacto, conforme divulgado pelo STF.
CNJ e MPRJ também são acionados para prestar informações
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que informe, em um prazo de 5 dias, o status atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo fluminense em dezembro de 2025. O objetivo é entender o andamento das ações de planejamento e execução para a região.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi notificado para, no mesmo prazo de 5 dias, esclarecer sua participação em todas as fases da operação. A solicitação foca, especialmente, na atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp).
Esclarecimentos sobre o controle externo da atividade policial
O Gaesp é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento de decisões de cortes internacionais e do STF, como no caso da ADPF 635/RJ. O MPRJ deverá detalhar seu protocolo de atuação para o cumprimento da ADPF das Favelas, indicando os membros responsáveis e as atividades empreendidas no exercício do controle externo.
A exigência de **transparência e detalhamento** por parte do STF busca garantir que as ações de segurança pública estejam em conformidade com os direitos humanos e as decisões judiciais, especialmente em operações de grande escala como a realizada nos complexos da Penha e do Alemão.
