Braga Netto busca redução de pena com curso a distância no STF e pede TV a cabo na cela
A defesa do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, conhecido como Braga Netto, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que o militar participe de um curso superior na modalidade a distância. O objetivo principal é obter uma redução na pena de 26 anos de prisão a que foi condenado por seu suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.
A solicitação, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, baseia-se no Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aponta para um curso oferecido pela Faculdade Estácio, alinhado ao projeto pedagógico da unidade militar onde o general cumpre pena. A defesa não especificou a graduação, mas anexou uma lista com 89 opções disponíveis na instituição.
Esta iniciativa visa aproveitar a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a remição de pena por meio de atividades educacionais. Conforme a norma, a cada 12 horas de estudo, o condenado tem direito a um dia a menos na pena, com um bônus adicional caso a conclusão ocorra durante o cumprimento da sentença. Conforme informação divulgada, a frequência e o aproveitamento escolar precisarão ser validados por Moraes, mediante relatórios periódicos da instituição de ensino.
Possibilidade de remição de pena por estudo
A legislação brasileira prevê a possibilidade de redução da pena para detentos que se dedicam a atividades educacionais. De acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada 12 horas de estudo, seja em cursos formais, leitura ou outras atividades pedagógicas, o condenado pode ter um dia subtraído de sua pena total.
Essa medida visa incentivar a reintegração social e a qualificação profissional dos apenados, oferecendo uma alternativa construtiva ao tempo de reclusão. Caso o curso seja concluído antes do fim do cumprimento da pena, o benefício é ampliado, com um acréscimo de um terço nos dias remidos. Para que a remição seja concedida, é fundamental que a instituição de ensino envie relatórios detalhados sobre a frequência e o desempenho do detento, que serão posteriormente avaliados pelo juiz responsável.
Outros pedidos na petição da defesa
Além da participação em curso a distância, a defesa de Braga Netto também solicitou autorização para a instalação de uma TV a cabo em sua cela. Os advogados argumentam que o militar arcará com todos os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço, ressaltando que o acesso a canais de notícias é um direito que o mantém “vinculado à realidade social”, sem que haja “qualquer óbice na legislação” para tal.
O pedido também inclui a autorização para visitas de sete pessoas cadastradas no Comando Militar do Leste, local onde o general cumpre sua pena. Entre os visitantes solicitados está o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que teria feito um pedido pessoal para tal. Estas solicitações demonstram a estratégia da defesa em buscar melhorias nas condições de cumprimento da pena e, ao mesmo tempo, a possibilidade de redução do tempo de reclusão através de meios educacionais.
