Servidores da Receita Federal não devem ser “bodes expiatórios”, afirma associação em meio a operação da PF e STF
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) manifestou profunda preocupação com a recente operação da Polícia Federal (PF) que investiga suspeitas de acesso indevido a dados fiscais de autoridades e vazamento de informações.
A ação, que resultou em mandados de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base em representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorre em um momento que a própria Receita Federal ainda classifica como análise preliminar.
A Unafisco defende que a aplicação de medidas cautelares extremas, como o afastamento de servidores, exige uma fundamentação robusta e um lastro probatório consistente, algo que, segundo a entidade, não tem sido a tônica em casos recentes, conforme informação divulgada pela Unafisco.
Medidas Cautelares Questionadas e Histórico de Reintegrações
A associação ressalta que não é a primeira vez que medidas de afastamento e restrições são adotadas sem que os fatos tenham sido tecnicamente concluídos. Um caso emblemático ocorreu em 2019, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou dois auditores fiscais sob acusação de vazar informações de parentes de ministros da Corte.
No entanto, após a conclusão da investigação, os dois servidores foram **reintegrados às suas funções**, demonstrando a importância de aguardar o desfecho das apurações antes de impor sanções severas a servidores públicos.
Apelo Contra a Instrumentalização de Servidores Públicos
Em sua nota oficial, a Unafisco fez um apelo contundente para que os Auditores-Fiscais da Receita Federal não sejam transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A entidade enfatiza que a instrumentalização de servidores públicos para desviar o foco do debate público prejudica a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.
Proteção aos Servidores Antes da Conclusão das Apurações
Por fim, a Unafisco defende firmemente que os servidores da Receita Federal **não devem ser submetidos à exposição pública ou a constrangimentos institucionais** antes que as apurações sejam devidamente concluídas. A associação preza pela integridade e pela presunção de inocência dos profissionais, clamando por um processo justo e transparente.
