Argentina aprova reforma trabalhista de Javier Milei, buscando inserir o país no mercado global e gerando protestos
A Câmara dos Deputados da Argentina deu um passo significativo na madrugada desta sexta-feira (20) ao aprovar o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei. A medida, que visa modernizar as relações laborais e potencialmente impulsionar a inserção do país no mercado global, agora retorna ao Senado para a aprovação final.
A votação na Câmara foi apertada, com 135 votos a favor e 115 contra, sem abstenções. O texto aprovado já havia recebido o sinal verde do Senado no dia 11, mas precisou ser ajustado após o governo concordar em remover um artigo controverso sobre licenças por doença. Este artigo previa a redução do pagamento de 100% para 75% ou 50% em casos de problemas de saúde não relacionados ao trabalho, como acidentes durante a prática de esportes no tempo livre.
Apesar das modificações, a reforma continua a ser alvo de críticas contundentes por parte de setores sindicais e opositores políticos, que a consideram um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Conforme informação divulgada pela fonte, Sergio Palazzo, do bloco peronista União pela Pátria, classificou a proposta como “a regressão mais brutal dos direitos dos trabalhadores que o povo argentino já conheceu”, e indicou que o projeto deve ser judicializado por conter pontos inconstitucionais.
Principais Mudanças na Reforma Trabalhista Argentina
Um dos pilares da reforma trabalhista proposta por Javier Milei é a alteração na base de cálculo das indenizações por demissão, o que, na prática, resultará em uma redução dos valores pagos. Outro ponto central é a criação de um banco de horas extras, que poderão ser compensadas com tempo livre em vez de remuneração adicional. A legislação vigente na Argentina, com origem em 1974, é considerada ultrapassada por seus defensores, que argumentam que ela não acompanha os avanços tecnológicos e as mudanças no cenário trabalhista.
A reforma também busca limitar o direito de greve, aumentando o número de atividades consideradas essenciais e que, portanto, devem manter um percentual mínimo de funcionamento, variando entre 50% e 75% dos serviços. Além disso, ações como bloqueios ou ocupações de estabelecimentos e aquelas que afetem a liberdade de trabalho de não-participantes de uma paralisação são tipificadas como infrações “muito graves”. O governo, em comunicado, descreveu a lei como “uma das reformas estruturais prometidas por Javier Milei” e que visa modernizar as relações laborais.
Incentivo à Formalização e Flexibilização da Jornada
O projeto de lei visa ampliar a formalização do trabalho na Argentina através da criação do Regime de Incentivo à Formalização do Trabalho (RIFL). Este programa, com duração de um ano, prevê a redução das contribuições patronais para cada novo funcionário contratado. A iniciativa também busca eliminar multas por falta de registro trabalhista e criar mecanismos para a regularização de vínculos empregatícios informais ou precários, extinguindo multas, dívidas e acusações criminais. Para serviços como motoristas de aplicativo, o projeto estabelece uma nova categoria de trabalho com contratos flexíveis, definindo o vínculo como prestação de serviço independente, e não como relação de emprego.
A flexibilização da jornada de trabalho é outro ponto chave, permitindo a ampliação do expediente diário de 8 para até 12 horas, desde que respeitado um descanso mínimo de 12 horas entre turnos. A reforma também propõe a criação do “banco de horas”, onde horas extras podem ser compensadas com folgas ou remuneração acordada com o empregador. O período de experiência também foi ampliado de três para seis meses, podendo chegar a oito ou 12 meses em casos específicos, com indenizações reduzidas.
Protestos e Greve Geral Marcam o Dia da Votação
O dia da votação da reforma trabalhista foi marcado por uma greve geral de 24 horas, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical do país. A paralisação afetou centenas de voos, ônibus, táxis e trens, deixando as ruas de Buenos Aires praticamente desertas. Centenas de manifestantes se reuniram em frente ao Congresso para protestar contra as mudanças propostas.
Os protestos culminaram em confrontos com a polícia. Incidentes ocorreram quando um grupo de manifestantes tentou derrubar cercas de segurança ao redor do Congresso. As forças de segurança responderam com jatos de água, gás de pimenta e gás lacrimogêneo, resultando em detenções e pessoas feridas. O governo, por outro lado, defende que a aprovação da lei significa a criação de empregos formais, menor informalidade e normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, além do fim da “indústria de litígios” na Argentina.
