MPTCU solicita ao TCU que investigue vazamento de dados de ministros do STF na Receita Federal
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) deu um passo importante ao solicitar formalmente que o Tribunal de Contas da União (TCU) inicie uma investigação sobre o acesso indevido a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares por servidores da Receita Federal. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (20) e já está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Este pedido surge em um contexto delicado, onde o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, presta depoimento à Polícia Federal. A ação do MPTCU, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, expressa preocupação com o risco de divulgação de informações pinçadas e descontextualizadas, com o intuito de prejudicar a imagem de autoridades públicas.
A representação se baseia em trechos de reportagens que detalham o vazamento e as medidas já tomadas contra os servidores envolvidos. O MPTCU busca, com essa auditoria, identificar falhas nos sistemas de controle interno da Receita Federal e garantir que os resultados sejam encaminhados ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A investigação, que parte de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), visa combater a exploração seletiva de dados sigilosos para criar suspeitas artificiais.
Medidas severas contra servidores e foco na segurança de dados
Em um movimento incomum, o Supremo Tribunal Federal (STF) citou nominalmente os servidores investigados. Essas autoridades foram afastadas de suas funções, tiveram seus bens buscados e apreendidos e estão sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica. As ações são parte de um inquérito que já tramita há cinco anos, o que tem amplificado as críticas à sua condução.
Unafisco critica investigação e o STF
Paralelamente, Kleber Cabral, presidente da Unafisco, presta depoimento à Polícia Federal. Sua atuação ocorre em um momento de críticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Unafisco tem manifestado preocupação com a condução de investigações que afetam auditores fiscais, especialmente quando servidores do órgão já foram alvo do mesmo inquérito em 2019.
Preocupação com a instrumentalização de informações sigilosas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou preocupação com a forma como informações sigilosas de autoridades públicas têm sido exploradas. A PGR alerta que a divulgação fragmentada e seletiva de dados, sem o devido controle jurisdicional, pode ser usada para gerar suspeitas infundadas e de difícil dissipação, impactando a confiança nas instituições.
