Senador Alessandro Vieira anuncia batalha judicial contra decisão do STF que protege empresa de parentes de Dias Toffoli
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, manifestou profunda preocupação e anunciou que recorrerá em todas as instâncias possíveis contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Mendes declarou nula a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações.
A Maridt Participações é uma empresa que tem em seu quadro societário os irmãos do ministro Dias Toffoli, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli. A CPI investiga se o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, teria utilizado essa empresa para fins de lavagem de dinheiro, em conexão com casos envolvendo o banco Master e a empresa Reag.
“A quebra de sigilo foi aprovada por unanimidade pela CPI, com fundamentação baseada em elementos que indicam possível vínculo da empresa com os casos Master e Reag, além de notícias consistentes sobre movimentações financeiras suspeitas, inclusive com indícios de lavagem de recursos associados ao Primeiro Comando da Capital”, detalhou o senador em nota divulgada nesta sexta-feira (27).
Decisão de Gilmar Mendes anula quebra de sigilo e levanta suspeitas
A estratégia da Maridt foi direcionar o pedido diretamente a Gilmar Mendes, sem passar pelo sorteio de relatoria. Utilizando um processo arquivado em 2023, referente à CPI da Pandemia, a empresa conseguiu que a quebra de sigilo determinada pela CPI do Crime Organizado fosse declarada nula. Após o pedido, o processo foi desarquivado, a petição recebida e, em seguida, o sigilo anulado, culminando em um novo arquivamento.
Alessandro Vieira classificou a manobra como um “flagrante absurdo”, demonstrando insatisfação com o que considera um desvio de procedimento e uma blindagem indevida. O senador ressaltou que a decisão de Gilmar Mendes contraria os objetivos da CPI de investigar possíveis crimes financeiros.
André Mendonça já havia concedido salvoconduto aos irmãos Toffoli
O relator da CPI também mencionou uma decisão anterior do ministro André Mendonça, que desobrigou os irmãos Toffoli de depor na comissão. Mendonça baseou sua decisão no direito do investigado de não produzir provas contra si mesmo, um entendimento alinhado com a jurisprudência do STF, segundo o próprio Alessandro Vieira.
Apesar de não criticar diretamente a decisão de Mendonça, Vieira a contrapôs à decisão de Gilmar Mendes, que, na sua visão, dificulta a apuração de fatos graves.
Senador considera escândalo grande demais para ser abafado
Em sua nota, Alessandro Vieira enfatizou que o conjunto de decisões judiciais consideradas atípicas, somado às suspeitas de movimentações financeiras milionárias, aponta para um escândalo de grandes proporções. Ele concluiu que o caso é “grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”, sinalizando a intensão de levar a investigação adiante.
A reportagem entrou em contato com a Maridt e com a defesa de Daniel Vorcaro, e o espaço permanece aberto para manifestações.
