Cícero Lucena autoriza cobrança de frete em João Pessoa para determinados setores
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), tomou uma decisão que impacta diretamente o bolso dos consumidores na capital paraibana. Foi revogada a lei municipal que impedia as lojas de repassar o custo do frete ao cliente.
A medida, que já está em vigor, permite que empresas do ramo de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção voltem a cobrar pelo serviço de entrega, conforme suas próprias definições comerciais. Isso significa uma mudança significativa nas regras do mercado local.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Município na última terça-feira, dia 30. A revogação da lei de 2013, que antes proibia essa prática, reacende o debate sobre o custo final dos produtos e a política de preços das empresas na cidade.
Fim da proibição de 11 anos: o que muda para o consumidor?
A Lei nº 1.820, promulgada em 8 de julho de 2013, era clara ao proibir que lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção em João Pessoa repassassem os custos de entrega aos consumidores. Agora, com a revogação dessa lei, a situação se inverte.
As empresas desse setor, que antes precisavam absorver os gastos com transporte, ficam livres para incluir esses valores no preço final de seus produtos ou cobrá-los separadamente. Essa liberdade comercial visa, segundo alguns setores, adequar as práticas locais às de outras capitais e regiões.
A decisão publicada no Diário Oficial do Município foi aguardada por muitos comerciantes, que viam na proibição uma dificuldade para a precificação e a oferta de serviços de entrega eficientes. A expectativa é que agora haja maior flexibilidade nas negociações.
Contexto histórico da lei revogada
A lei que foi recentemente revogada pelo prefeito Cícero Lucena foi promulgada quando Durval Ferreira ocupava a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa. Na época, a intenção era proteger o consumidor de encargos adicionais na compra de bens de maior valor.
A proibição de repassar o frete visava garantir que o preço anunciado do produto fosse, de fato, o preço pago pelo cliente, sem surpresas na hora da entrega. Essa medida vigorou por mais de uma década, moldando as relações comerciais nesses segmentos específicos.
Impacto econômico e a nova liberdade comercial
Com a revogação da lei, as empresas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção em João Pessoa ganham a **autonomia para definir suas políticas de frete**. Isso pode levar a uma diversificação nas formas de cobrança, com opções de frete grátis a partir de um determinado valor de compra, ou cobranças diferenciadas por distância e tipo de produto.
A medida, que já está em pleno vigor, representa um **avanço na liberdade comercial** dos estabelecimentos. A expectativa é que, com a possibilidade de repassar os custos, as empresas possam oferecer melhores condições em outras frentes, como promoções de produtos ou serviços agregados, buscando um **equilíbrio na oferta ao consumidor**.
