Moraes determina transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para presídio no Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para uma unidade prisional no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão atende a um pedido da defesa de Brazão e marca uma nova fase no cumprimento das penas.
Até então, Domingos Brazão estava detido em um presídio federal em Porto Velho, Rondônia, enquanto Rivaldo Barbosa cumpria pena em Mossoró, Rio Grande do Norte. A transferência para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, deve ocorrer de forma imediata, conforme determinou o ministro.
A decisão de Moraes considera que a nova fase do processo, após a conclusão do julgamento e condenação dos envolvidos pelo STF, justifica a mudança de regime de custódia. As razões que levaram à manutenção dos réus em presídios federais, como o risco de interferência em investigações e a necessidade de preservar provas, teriam perdido força com o encerramento da instrução processual.
Relembre as condenações no caso Marielle Franco
Domingos Brazão foi condenado a uma pena de 76 anos e três meses de prisão. Seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e participação em organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos de reclusão por envolvimento no crime.
Justificativas para a transferência
Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que a gravidade da organização criminosa investigada e a posição de liderança ocupada pelos acusados na estrutura do grupo foram fatores que motivaram a permanência inicial em presídios federais. No entanto, com o encerramento da fase de produção de provas, a necessidade de tal medida de segurança teria diminuído, abrindo caminho para a transferência para o sistema prisional do estado.
Antes de proferir a decisão, o ministro solicitou ao governo do Rio de Janeiro a indicação de unidades prisionais adequadas para receber os condenados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada e não apresentou objeções à transferência, dando prosseguimento à determinação do STF.
