Alexandre de Moraes e decisões que moldam o cenário político do Maranhão
Desde a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2024, um grupo político ligado a ele no Maranhão tem obtido vitórias significativas na Corte. As decisões, em grande parte, são assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e concentram-se na nomeação de cargos estratégicos no estado, palco de acirrada disputa entre aliados de Dino e o atual governador, Carlos Brandão (PSB).
Essas movimentações judiciais têm gerado repercussão e alimentado o debate sobre a influência política no Maranhão. A série de decisões recentes tem sido interpretada como um reflexo das tensões locais, com o STF atuando como palco para a resolução de embates que se originam no estado.
Um dos casos mais notórios envolveu o jornalista Luís Pablo, alvo de uma operação de busca e apreensão determinada por Moraes. A ação teve como motivo a publicação de reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. O STF justificou a medida alegando apuração de suposto “monitoramento ilegal dos deslocamentos” do ministro em São Luís, enquanto Luís Pablo suspeita que o objetivo seja identificar suas fontes, possivelmente ligadas ao governo Brandão.
Afastamento do Procurador-Geral e a polêmica do nepotismo cruzado
Antes da ação contra o jornalista, uma decisão de Moraes que impactou diretamente o governo Brandão foi o afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, em agosto de 2023. Caminha, nomeado pelo atual governador e responsável pela defesa judicial do estado, teve sua nomeação para qualquer outro cargo no Maranhão proibida pelo ministro.
A justificativa para o afastamento foi o descumprimento de decisões anteriores que determinavam a suspensão de salários e o afastamento de servidores nomeados em casos de suposto **nepotismo cruzado**. Essa prática, que envolve a indicação de parentes de aliados políticos para cargos de alto escalão, tem sido um ponto central nas ações judiciais.
Em uma ação protocolada em 2024 pelo Solidariedade, partido com liderança no Maranhão por aliados de Dino, Moraes já havia determinado o afastamento de outros apoiadores de Brandão de cargos considerados estratégicos. A judicialização dessas nomeações tem sido uma tática utilizada para desqualificar adversários políticos.
Impacto em cargos chave e na Assembleia Legislativa
Em outubro de 2023, Alexandre de Moraes determinou a retirada de Gilberto Lins Neto do cargo de Diretor-Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Além disso, Ítalo Augusto Reis Carvalho foi afastado das funções de subsecretário da Infraestrutura (Sinfra) e de conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa).
Em dezembro do mesmo ano, o ministro ampliou o alcance de suas decisões ao determinar a anulação das nomeações de três aliados de Brandão na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A alegação foi a existência de **nepotismo** na relação entre o Poder Executivo e o Legislativo estadual.
Os alvos foram Marcos Barbosa Brandão, irmão do governador, afastado da Diretoria de Relações Institucionais da Alema. Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada do governador, foi afastada da Diretoria Legislativa. Jacqueline Barros Heluy, sogra de um sobrinho do governador, deixou o cargo de Diretora de Comunicação Social.
Proibições e disputas pelo Tribunal de Contas
Dias após essas decisões, ainda em dezembro de 2023, Moraes suspendeu a nomeação de Marcos Brandão para uma recém-criada Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos. O ministro ainda o proibiu de assumir qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Maranhão.
O afastamento de Valdênio Caminha ocorreu logo após Brandão levantar a suspeita de que Dino teria interesse em julgar processos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no STF. Dino, quando governador, nomeou um conselheiro para o TCE-MA, que fiscaliza as contas estaduais.
Adicionalmente, como procurador-geral, Caminha havia denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) dois assessores do gabinete de Dino no STF. A denúncia apontava acesso irregular a sistemas internos da Procuradoria para supostamente subsidiar ações judiciais da oposição a Carlos Brandão. Os assessores negam as irregularidades, alegando que, como procuradores licenciados, mantêm credenciais para uso do sistema.
Contexto de disputas de poder e alianças políticas
Aliados do governador Carlos Brandão afirmam que as decisões judiciais estão intrinsecamente ligadas a **disputas de poder local**. Brandão foi vice-governador de Dino em seus dois mandatos no Maranhão. Em 2022, Dino deixou o governo para se eleger senador, e Brandão assumiu o governo estadual, sendo reeleito no mesmo ano.
Um grupo político associado a Dino, no entanto, perdeu espaço na administração estadual e passou a se opor a Brandão. A judicialização no STF, com casos analisados por colegas de Dino, tornou-se um dos caminhos para confrontar o governo atual. As vagas de conselheiro no Tribunal de Contas estadual são um dos focos dessa disputa.
O deputado federal Marcio Jerry, presidente estadual do PCdoB e figura central no grupo político de Dino no Maranhão, tem sido autor de manifestações em ações no STF que questionam decisões do governo estadual. Uma dessas ações mantém suspensa, há quase dois anos, a indicação de dois conselheiros do TCE-MA, processo que está sob relatoria do próprio Flávio Dino.
Outro político local ligado a Dino é o deputado estadual Othelino Neto (PSB), marido da senadora Ana Paula Lobato, que assumiu a vaga de Dino no Senado. Enquanto Dino governava, Othelino Neto presidiu a Assembleia Legislativa. Contudo, como governador, Carlos Brandão apoiou a eleição da deputada estadual Iracema Vale (MDB) para a presidência da Casa, evidenciando a complexidade das alianças e as disputas políticas no estado.
