Daniel Vorcaro pode fechar acordo de delação premiada mesmo sendo considerado líder da organização criminosa do caso Master
A possibilidade de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro investigado por liderar uma organização criminosa, firmar um acordo de delação premiada tem gerado debate. Especialistas jurídicos ouvidos pela Gazeta do Povo explicam que, mesmo sendo apontado como chefe do grupo, a legislação brasileira permite a colaboração, embora com benefícios distintos.
O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), descreveu a organização como sob “liderança e comando inequívoco de Daniel Vorcaro”. No entanto, essa condição não impede a celebração de um acordo de colaboração com as autoridades.
A principal diferença reside nos benefícios que Vorcaro poderia obter. Um acordo de delação não o isentaria de uma ação penal, mas poderia resultar em redução de pena, progressão de regime mais rápida ou até a substituição da prisão por medidas alternativas. A informação foi divulgada pela Gazeta do Povo.
Liderança na organização não impede delação, mas restringe benefícios
O ex-ministro da Justiça e senador Sergio Moro (União-PR) reforçou que a lei não impede que líderes de organizações criminosas celebrem acordos de colaboração. Ele explicou que a vedação legal se refere à concessão de alguns benefícios restritos, como a não denúncia pelo Ministério Público Federal.
“O líder de organização criminosa jamais poderá deixar de ser denunciado pelo Ministério Público Federal, mas na sentença poderão lhe ser concedidos benefícios, como de redução de pena”, destacou Moro, conforme apurado pela Gazeta do Povo.
A especulação sobre uma possível delação de Vorcaro ganhou força após a Polícia Federal avançar nas investigações sobre obstrução de justiça, lavagem de dinheiro e outras irregularidades ligadas ao banco Master. O ex-banqueiro retornou à prisão em 4 de março, na terceira fase da operação Compliance Zero.
A troca de advogado por parte de Vorcaro, realizada na última sexta-feira (13), mesmo dia em que o STF manteve sua prisão preventiva, intensificou os rumores. Na ocasião, ele foi visitado por José Luís Oliveira Lima, conhecido por articular acordos de delação em casos de grande repercussão.
Qualidade das informações é crucial para o acordo de delação
O criminalista Gauthama Fornaciari define a colaboração como uma forma qualificada de delação, na qual o investigado admite participação em crimes e indica outros envolvidos. “Em troca das informações, ele pode receber benefícios de natureza penal ou processual”, afirmou.
Fornaciari acrescentou que o instrumento funciona como uma ferramenta de investigação, incentivando membros da organização a romper o silêncio e a contribuir para o esclarecimento da dinâmica interna do grupo. Ele também ressaltou que a legislação brasileira não faz distinção hierárquica para a colaboração premiada.
A eventual delação é considerada sensível e explosiva, pois mensagens apreendidas pela PF indicam que Vorcaro mantinha interlocução com autoridades políticas, empresários e membros do Judiciário. Para que o acordo seja vantajoso, o delator precisa oferecer informações novas e relevantes.
“Quanto mais relevantes e inéditos forem os dados apresentados, maior tende a ser o interesse das autoridades em celebrar o acordo”, explicou o criminalista Matheus Herren Falivene, segundo a Gazeta do Povo.
Estratégias para obter benefícios em delações de líderes
O penalista Gauthama Fornaciari esclarece que a lei brasileira permite que qualquer membro do grupo, independentemente da posição, negocie acordos. Essa regra não foi alterada pelo PL Antificção, aprovado no Congresso e pendente de sanção presidencial.
O único benefício que Vorcaro perderia, caso seja considerado líder, é o de não ser indiciado. “Esse benefício não se aplica aos líderes do esquema investigado”, comentou o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
Quando o colaborador é apontado como chefe, ele não pode obter o “prêmio máximo” da delação, que seria evitar completamente a abertura de uma ação penal. Ele poderá ser denunciado e responder ao processo criminal, mas a colaboração pode resultar em redução significativa da pena ou em um regime de cumprimento mais brando.
Para que a delação de um suposto líder seja relevante, ela precisa revelar participantes de alto nível, eventuais financiadores ou autoridades públicas beneficiadas pelo grupo. No caso de Vorcaro, essa possibilidade ganha peso pelas investigações que apontam relações com diferentes esferas do poder.
Uma estratégia possível é que o próprio investigado tente contestar a posição de liderança. “Em tese, um colaborador poderia apresentar elementos que indiquem que outras pessoas estariam no comando da organização”, explicou o jurista Luiz Augusto Módolo.
Um dossiê apócrifo encontrado em um celular de Vorcaro já atribui fraudes a ex-sócios e diretores. Se confirmada por provas, essa versão poderia mudar sua classificação jurídica e abrir caminho para benefícios mais amplos, como ocorreu em casos anteriores da Operação Lava Jato com Marcelo Odebrecht e Sérgio Cabral.
A delação depende ainda do que a perícia em centenas de documentos, físicos e eletrônicos, ainda não encontrar. “Ele precisa trazer elementos novos e relevantes para o processo”, afirmou Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP.
