CPMI do INSS tem sessão cancelada após decisão do STF sobre depoimento de líder rural; entenda as implicações e os próximos passos da investigação.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve sua sessão desta segunda-feira (16) cancelada. O motivo foi uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a obrigatoriedade de depoimento de Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
A Contag está sob investigação por suspeitas de fraudes bilionárias que teriam lesado aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão do STF, que tornou o comparecimento de Santos facultativo, gerou controvérsias e levou ao cancelamento da sessão.
A medida, conforme nota da própria CPMI, atinge apenas o presidente da Contag, garantindo seu direito constitucional à não autoincriminação. Contudo, as demais convocações aprovadas pela comissão permanecem válidas, indicando que as investigações prosseguem.
Decisão do STF torna depoimento facultativo e gera polêmica
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o comparecimento de Aristides Veras dos Santos à CPMI do INSS seria opcional. Em seu despacho, o ministro afirmou: “Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento”.
Mendonça justificou a decisão afirmando que tem adotado o mesmo entendimento em situações análogas envolvendo as investigações sobre fraudes e descontos indevidos relacionados ao INSS. Essa postura do ministro tem gerado atritos com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O senador Viana já expressou descontentamento com decisões monocráticas do STF, alegando que elas estão atrasando e interferindo no trabalho da comissão. A decisão sobre o presidente da Contag é mais um episódio nessa tensão.
Outras convocações seguem confirmadas; CPMI pede prorrogação
Apesar do cancelamento da sessão desta segunda-feira, a CPMI do INSS informou que as demais sessões previstas para esta semana, nos dias 18 e 19 de outubro, seguem confirmadas. Por ora, o depoimento da presidente da Crefisa, Leia Pereira, está confirmado para o dia 18.
Em nota oficial, a CPMI esclareceu que a decisão do STF se refere exclusivamente ao caso do presidente da Contag e não altera as demais convocações. “Assim, os depoentes convocados para as sessões de quarta e quinta-feira permanecem obrigados a comparecer perante a CPMI, nos termos do Regimento e das deliberações aprovadas pelo colegiado”, afirmou o comunicado.
O senador Carlos Viana também entrou com um mandado de segurança no STF para solicitar a prorrogação dos trabalhos da CPMI por mais 120 dias. O prazo atual expira em 28 de outubro, e Viana argumenta que a oitiva de diversas figuras centrais é imprescindível para o aprofundamento das investigações.
Investigações focam em fraudes em empréstimos consignados
A CPMI do INSS apura suspeitas de fraudes em empréstimos consignados, com conexões que envolvem o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso. A comissão também aprovou a convocação de pessoas próximas a Vorcaro, como sua ex-namorada Martha Graeff e seu cunhado Fabiano Zettel.
O requerimento de prorrogação, enviado ao STF, cita a necessidade de ouvir o dirigente da Contag, o Ministro da Previdência Social, parlamentares citados em reportagens como beneficiários do esquema, e outras figuras chave. Viana alega ainda omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao não ler o requerimento de prorrogação.
A CPMI busca garantir que “todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras” sobre as fraudes que afetaram milhões de aposentados e pensionistas. A comissão reafirmou que continuará exercendo plenamente suas prerrogativas para investigar os esquemas.
