Forças Armadas da Venezuela declaram apoio a Delcy Rodríguez e ampliam poder estatal
A Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), braço militar do governo venezuelano, anunciou neste domingo (4) seu respaldo a Delcy Rodríguez, nomeada interinamente para o comando do país pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) após a detenção do ditador Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores.
Em comunicado oficial, lido pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, a FANB informou que acata a decisão do TSJ e reafirmou seu apoio político a Maduro, a quem descreveu como o “verdadeiro e legítimo líder constitucional”. Os militares também exigiram a libertação imediata de Maduro das autoridades americanas.
A declaração surge após o TSJ classificar a captura de Maduro como um “sequestro” e uma situação “excepcional, atípica e de força maior”, não prevista explicitamente na Constituição. A nomeação de Rodríguez visa garantir a continuidade administrativa e a defesa nacional, conforme explicado pelo tribunal. As informações foram divulgadas pelo próprio tribunal no sábado (3).
Legitimidade e Continuidade Administrativa em Questão
Segundo o TSJ, a designação de Delcy Rodríguez como líder interina tem como principal objetivo assegurar a continuidade das funções administrativas do Estado e a defesa nacional. Essa medida, no entanto, não define a qualificação jurídica definitiva da ausência de Maduro, seja ela temporária ou absoluta.
O tribunal citou o artigo 234 da Constituição venezuelana, que permite ao vice-líder assumir por até 90 dias em caso de ausência do chefe do Executivo. Este prazo pode ser prorrogado pelo Parlamento. A Constituição prevê que, se a ausência ultrapassar 90 dias consecutivos, o Legislativo decidirá se a situação deve ser considerada definitiva.
Apoio ao Estado de Comoção Externa e Ampliação do Poder Estatal
Em um movimento significativo, a FANB declarou apoio “total” ao chamado estado de comoção externa. Esta é uma modalidade inédita de estado de exceção que tem como objetivo ampliar os poderes do Estado em cenários de conflito na Venezuela.
Em setembro, Delcy Rodríguez, que também é ministra de Hidrocarbonetos, anunciou a assinatura de um decreto de comoção externa por parte de Maduro, alegando supostas ameaças por parte dos Estados Unidos. A medida prevê a mobilização das Forças Armadas em todo o território nacional.
Medidas de Segurança e Controle Estatal
Entre as ações previstas no estado de comoção externa estão a tomada militar imediata de infraestruturas essenciais, como serviços públicos e a indústria de hidrocarbonetos. Empresas estatais estratégicas também podem ser alvo dessas medidas de controle.
Além disso, o plano inclui a ativação de planos especiais de segurança interna, demonstrando um esforço concentrado para reforçar o controle estatal em diversas áreas consideradas vitais para o país, em um contexto de crescente tensão política e econômica.
