Ministro Alexandre de Moraes determina que ex-presidente cumpra pena em residência após hospitalização, com regras rígidas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um alvará de soltura nesta terça-feira (24), estabelecendo que a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá início no momento de sua alta do Hospital DF Star, em Brasília. Bolsonaro está internado há mais de uma semana, tratando uma grave pneumonia bacteriana.
A decisão atende ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o regime de prisão seja alterado do 19º Batalhão da Polícia Militar para a residência do ex-presidente, visando sua recuperação. A medida, no entanto, é temporária e terá validade inicial de 90 dias, com reavaliações periódicas.
Conforme o alvará de soltura, a custódia será cumprida na residência de Bolsonaro em Brasília. O documento detalha as regras estritas que o ex-presidente deverá seguir durante o período de prisão domiciliar, visando garantir sua recuperação e a segurança das investigações. A informação foi divulgada pelo STF.
Regras Rígidas para a Prisão Domiciliar
O alvará de soltura, emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, especifica que a prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro terá o prazo inicial de 90 dias, a contar da data de sua alta médica. O objetivo principal é permitir a integral recuperação da broncopneumonia que o acometeu. A custódia será cumprida integralmente no endereço residencial do ex-presidente.
Entre as determinações, destaca-se a obrigatoriedade do uso de **tornozeleira eletrônica com monitoramento integral** em sua residência. Bolsonaro também deverá enviar diariamente um relatório à Justiça, e suas visitas serão estritamente limitadas a familiares próximos, advogados e sua equipe médica. O uso de aparelhos de comunicação, acesso a redes sociais, e a gravação de áudio e vídeo estão expressamente proibidos.
Restrições Amplas para Garantir o Controle
Para resguardar um ambiente controlado e evitar riscos à saúde de Bolsonaro, como sepse e controle de infecções, Moraes também estabeleceu que qualquer ato, manifestação ou acampamento em um raio de um quilômetro da residência do ex-presidente está proibido. A visita de qualquer pessoa que não esteja na lista de autorizados também é vedada.
“Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”, pontuou o ministro no documento. A fiscalização da custódia domiciliar ficará a cargo de agentes do 19º Batalhão da Polícia Militar, que deverão enviar relatórios semanais a Moraes, ou imediatamente em caso de descumprimento de qualquer medida.
Justificativa Médica e Prazo de Recuperação
Na decisão, Moraes justificou que o tempo de recuperação de uma broncopneumonia bacteriana bilateral pode variar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes idosos. O ministro ressaltou que, após esse período, será reavaliada a necessidade de manutenção da prisão domiciliar, inclusive com a possibilidade de perícia médica para definir o retorno ao sistema prisional.
O médico Brasil Caiado, que integra a equipe médica de Bolsonaro, reforçou a necessidade da transferência para a prisão domiciliar, argumentando que um ambiente acolhedor e familiar favorece a recuperação clínica. “Do ponto de vista médico e técnico, um ambiente acolhedor com mais recursos, familiar, residencial, é bem melhor e serve para qualquer paciente”, disse.
Contexto da Pena e Investigação
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A prisão domiciliar humanitária visa garantir que o ex-presidente possa se recuperar de sua condição de saúde, enquanto as medidas restritivas buscam manter o controle sobre sua situação e as investigações em curso.
