Investigação Federal sobre Alojamento de Pessoas Trans em Prisões Femininas
O governo do ex-presidente Donald Trump iniciou uma investigação formal contra as administrações democráticas da Califórnia e do Maine. O foco é a política de permitir que mulheres transgênero, que se identificam com o gênero feminino, sejam alojadas em prisões destinadas a mulheres. O Departamento de Justiça (DOJ) expressou preocupação com a segurança e os direitos constitucionais das demais detentas.
A medida, anunciada pelo DOJ, levanta questões complexas sobre direitos humanos, identidade de gênero e segurança em ambientes carcerários. A Procuradoria-Geral Pam Bondi afirmou que a decisão de manter homens fora das prisões femininas é uma questão de bom senso, segurança e direitos constitucionais. Ela utilizou o termo “homens” para se referir a mulheres transgênero em seu comunicado.
Conforme divulgado pelo Departamento de Justiça, a investigação na Califórnia se baseia em relatos de incidentes em duas prisões estaduais, incluindo alegações de agressão sexual, estupro, voyeurismo e um clima geral de intimidação sexual. Esses incidentes teriam ocorrido devido à presença de homens nas instalações femininas. A notícia foi amplamente divulgada na quinta-feira, 26, gerando debate sobre as políticas de inclusão em presídios.
Lei da Califórnia Garante Opção de Alojamento para Pessoas Trans
Em 2020, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou a Lei do Senado 132. Esta legislação concede às pessoas transgênero, não binárias e intersexuais encarceradas em prisões estaduais o direito de escolherem ser alojadas em instalações masculinas ou femininas, de acordo com sua identidade de gênero. A lei entrou em vigor em 2021.
Desde a implementação da lei, o Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia registrou um número significativo de solicitações de transferência. Foram feitas 1.028 solicitações de mulheres transgênero para serem transferidas de prisões masculinas para instalações femininas. Deste total, 47 pedidos foram aprovados, enquanto 132 foram negados.
Estatísticas de Transferência e Negativas
A lei também permite que pessoas transgênero encarceradas em prisões femininas solicitem a transferência para instalações masculinas. Neste sentido, foram recebidos 84 pedidos de transferência de prisões femininas para masculinas. Desses, sete foram aprovados e 12 foram negados. Os dados demonstram um processo de análise caso a caso, com critérios específicos para a aprovação das transferências.
Maine Sob Investigação por Políticas Semelhantes
O Departamento de Justiça também incluiu o estado do Maine na investigação por circunstâncias consideradas semelhantes às da Califórnia. A inclusão do Maine reflete uma preocupação mais ampla do governo federal em relação às políticas de alocação de detentos transgênero em instalações prisionais. As autoridades federais alegam que essas políticas podem comprometer a segurança geral do sistema prisional feminino.
