Zanin Suspende Eleição Indireta no Rio de Janeiro e Aumenta Incerteza na Sucessão do Governo Estadual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou uma decisão que impacta diretamente o cenário político do Rio de Janeiro. Ele suspendeu a realização das eleições indiretas para o governo do estado, um pleito que visava definir quem ocuparia o cargo de governador até o fim do mandato atual.
A decisão de Zanin atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), que questiona a modalidade da eleição indireta. O partido, que tem como pré-candidato ao governo o ex-prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, argumenta contra a escolha ser feita pelos deputados estaduais.
Com a suspensão, o STF agora terá que julgar o mérito das ações que questionam a eleição indireta. A medida mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no cargo interinamente, até que a Corte máxima do país defina os próximos passos. Acompanhe os desdobramentos dessa polêmica que mexe com o futuro político do Rio.
Cassação de Cláudio Castro e a Busca por um Novo Governador
A renúncia do governador Cláudio Castro (PL) na última segunda-feira (23) abriu uma crise de sucessão no Rio de Janeiro. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Castro inelegível, cassando seu mandato e determinando a realização de eleições indiretas para preencher o cargo.
Neste tipo de eleição, os deputados estaduais escolhem o novo governador em votação secreta. O TSE já havia determinado que este pleito ocorresse para definir um mandato-tampão, ou seja, para cobrir o período restante do mandato de Castro. A decisão agora suspensa por Zanin era justamente a que organizava essa eleição.
O Papel do PSD e a Defesa da Eleição Direta
O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, foi o responsável por acionar o STF para barrar a eleição indireta. A legenda defende que a escolha do novo governador seja feita por meio de eleição direta, com voto popular, em vez de ser decidida pelos parlamentares estaduais.
A decisão de Zanin suspende o julgamento que estava em andamento no plenário virtual do STF sobre as ações que questionavam o pleito no estado. O ministro argumentou que o caso precisa ser discutido no plenário físico da Corte, o que indica a relevância e a complexidade da matéria.
Divergências no STF e o Futuro da Sucessão no Rio
Curiosamente, antes da decisão de Zanin, o STF já havia formado maioria para manter a realização da eleição indireta e secreta no estado. Ministros como Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin votaram a favor desse modelo de eleição.
No entanto, Zanin, juntamente com Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, divergiu e votou pela realização de uma eleição direta. Essa divisão entre os ministros evidencia o debate acirrado sobre a melhor forma de escolher o próximo governador do Rio de Janeiro.
Impasses Adicionais na Linha Sucessória do Governo do Rio
A situação no Rio de Janeiro é ainda mais complexa devido a outros impasses na linha sucessória. O governador Cláudio Castro estava sem vice desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou. Com a ausência do vice, quem deveria assumir o governo seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Contudo, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), que era presidente da Alerj, foi afastado do cargo em meio a investigações. Ele também teve o mandato cassado e foi declarado inelegível pelo TSE, na mesma ação que atingiu Castro. A Justiça Eleitoral determinou a retotalização dos votos de 2022 para definir quem assumirá sua vaga.
Para adicionar mais reviravoltas, Bacellar foi preso preventivamente nesta sexta-feira (27) por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj, mas a presidente em exercício do TJRJ, Suely Lopes Magalhães, anulou essa votação, afirmando que o presidente só poderá ser eleito após a definição do substituto de Bacellar. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou uma cerimônia para a próxima terça-feira (31) para tratar do assunto.