Moraes mantém restrições de visita para filhos de Bolsonaro em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (28) manter as restrições de horário para as visitas dos filhos de Jair Bolsonaro à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. A defesa do ex-presidente havia solicitado o chamado “livre acesso”, argumentando que as regras atuais criam um tratamento desigual entre os filhos.
A solicitação da defesa visava permitir que todos os filhos de Bolsonaro tivessem acesso irrestrito, em condições compatíveis com o ambiente familiar da prisão domiciliar. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, entendendo que a concessão da prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena.
Conforme a decisão, Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, permanece submetido às regras do regime fechado, mesmo cumprindo a pena em sua residência. A informação foi divulgada neste sábado (28).
Regras atuais e o pedido da defesa
A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que a regra atual, que permite visitas apenas em horários específicos às quartas-feiras e sábados, criava uma distinção injusta entre os filhos que residem com o ex-presidente e aqueles que não moram na mesma casa. A intenção era equiparar as condições de visitação.
Atualmente, os filhos que não moram na residência de Bolsonaro podem visitá-lo sem aviso prévio à Justiça, mas dentro de horários estabelecidos. São permitidas visitas nos períodos das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, em conformidade com normas aplicáveis a estabelecimentos prisionais.
Decisão de Moraes e o regime de cumprimento da pena
Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes classificou a solicitação da defesa como algo que “carece de qualquer viabilidade jurídica”. O ministro enfatizou que a substituição do local de cumprimento da pena pela prisão domiciliar não deve ser confundida com uma progressão para um regime mais brando.
“Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, explicou o ministro em sua decisão. Bolsonaro está em prisão domiciliar há 90 dias em razão de seu estado de saúde, após deixar o Hospital DF Star em Brasília.
Filhos de Bolsonaro e a estrutura familiar
Dos cinco filhos de Jair Bolsonaro, apenas Laura, de 15 anos, reside com o ex-presidente na casa onde ele cumpre a prisão domiciliar. A flexibilização do acesso, caso fosse concedida, beneficiaria Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência, Carlos Bolsonaro e Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú (SC).
Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos e é alvo de um processo judicial no Brasil, não possui autorização para visitas. A decisão de Moraes, portanto, mantém as restrições para os filhos que não residem no local, seguindo as normas estabelecidas para o regime fechado.
