TRE-RJ recalcula votos do deputado estadual após cassação de Bacellar, PL recupera vaga na Alerj
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta terça-feira (31) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. A medida foi tomada após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reajustar a contagem.
Com a recontagem, a vaga ocupada por Bacellar retorna para o Partido Liberal (PL). O Delegado Carlos Augusto, que era suplente, assumirá a cadeira. É importante notar que não houve alteração na distribuição geral das cadeiras entre os partidos e federações no estado.
A decisão do TSE, proferida no último dia 24, não apenas cassou o mandato de Bacellar, tornando-o inelegível, mas também determinou a retotalização dos votos em todo o Rio de Janeiro. Conforme informação divulgada, o ex-deputado foi condenado juntamente com o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A acusação central envolve a contratação de 27 mil funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro.
Entenda o processo de retotalização dos votos
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, explicou que a retotalização considerou “exclusivamente a lista de suplência original, sem análise de eventuais migrações partidárias ou outras questões fático-jurídicas surgidas nesse período, como falecimento ou suspensão dos direitos políticos”. O sistema do TRE processou as alterações necessárias, anulando os 97.822 votos que haviam sido atribuídos a Rodrigo Bacellar.
Após a anulação dos votos de Bacellar, os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados com base na nova proporção de votos válidos. Nos próximos dias, o TRE analisará os documentos enviados pelos partidos e federações, seguido por um período para apresentação de eventuais reclamações ou impugnações. A previsão é que o plenário do tribunal analise e homologue a retotalização no próximo dia 14, com o presidente do TRE-RJ atuando como relator do processo.
Rodrigo Bacellar: Prisão e Revogação do Mandato
Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal pela segunda vez na última sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A prisão preventiva foi determinada com base na decisão do TSE. A defesa de Bacellar, representada pelos advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, classificou a medida como “indevida e desnecessária”, afirmando que o ex-deputado cumpria todas as medidas cautelares impostas pelo STF.
Bacellar já havia sido preso anteriormente, em 3 de dezembro do ano passado, investigado por suposto vazamento de informações sigilosas de uma operação policial. Na ocasião, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revogou sua prisão preventiva por 42 votos favoráveis. Alexandre de Moraes confirmou a decisão dos deputados estaduais, concedendo liberdade provisória, mas impondo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Impacto da Cassação na Alerj e no PL
A cassação de Rodrigo Bacellar e a consequente retotalização dos votos representam uma **mudança significativa na composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro**. O retorno da vaga para o Partido Liberal (PL) reforça a bancada do partido na casa legislativa. A situação evidencia a importância da **fiscalização eleitoral** e das consequências legais para aqueles que infringem as normas, como no caso de **abuso de poder econômico e político**.
O caso também levanta discussões sobre a **transparência e a justiça eleitoral** no Brasil, demonstrando que os processos de recontagem de votos e a aplicação de sanções, como a cassação de mandatos e a inelegibilidade, são mecanismos essenciais para a manutenção da democracia. A atuação do TRE-RJ e do TSE reforça o compromisso com a lisura do processo eleitoral.
