Michel Temer revela bastidores da negociação para alterar anistia e critica “saída do quadrado constitucional” dos poderes
O ex-presidente Michel Temer (MDB) concedeu entrevista detalhando seu papel na articulação que buscou substituir a ideia de anistia por uma proposta de dosimetria penal. A iniciativa, que visava uma redução de penas em vez de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, foi vetada pelo presidente Lula (PT).
Segundo Temer, a discussão sobre a dosimetria ganhou força após uma entrevista sua ao programa Roda Viva. Logo em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o teria contatado para reavivar um projeto nesse sentido, indicando o deputado federal Paulinho da Força como relator.
A partir daí, em colaboração com o deputado Aécio Neves, Paulinho da Força buscou o ex-presidente. Temer então sugeriu que a proposta fosse construída em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua validade e evitar questionamentos. Conforme divulgado pelo podcast da Warren Investimentos, Temer declarou: “Eu disse: ‘Vocês precisam conversar com o Supremo, porque vocês produzem um ato aqui sem o diálogo com o Supremo, vai acontecer o seguinte: o Supremo vai derrubar, tem que ser uma coisa de comum acordo’.
Articulação com o STF e o veto presidencial
Temer explicou que, após sua sugestão, os deputados entraram em contato com o STF e conseguiram aprovar a nova dosimetria. No entanto, a proposta foi vetada pelo presidente Lula. O ex-presidente mencionou que o veto agora está em vias de ser derrubado no Congresso Nacional, o que dependeria do agendamento de uma sessão conjunta pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Contudo, membros da oposição sugerem que Alcolumbre estaria utilizando o veto como moeda de troca para não pautar um pedido de CPMI sobre o Banco Master. Essa estratégia levanta questionamentos sobre a dinâmica política e as negociações entre os poderes.
Críticas à desarmonia entre os poderes
Durante a entrevista, Michel Temer também teceu críticas à atual desarmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, essa falta de alinhamento configura uma inconstitucionalidade, pois “as pessoas saem do seu quadrado constitucional”. Ele defende que a segurança jurídica e a crença nas instituições dependem do cumprimento rigoroso das funções de cada poder.
“Se há desarmonia entre os poderes, há uma inconstitucionalidade, porque a Constituição determina a harmonia entre os poderes. Se houver o rigoroso cumprimento do sistema normativo, você tem a chamada segurança jurídica de que decorre a segurança social e a crença nas instituições estatais. Hoje há a descrença nas instituições estatais”, afirmou.
Contexto de crise de credibilidade e tensões institucionais
As declarações de Temer ocorrem em um momento de crescente crise de credibilidade do STF e de tensões com os outros poderes. A atuação do ministro Flávio Dino em relação a verbas parlamentares e indenizatórias fora do teto de gastos, os chamados “penduricalhos”, gerou debates e culminou em uma reunião de mediação conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Temer, que foi responsável pela indicação do ministro Alexandre de Moraes ao STF, também comentou indiretamente sobre as ações recentes do Judiciário. Moraes condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e busca a extradição de ex-assessores, gerando discussões sobre os limites de atuação de cada poder.
