Alexandre de Moraes ordena devolução de material de trabalho de jornalista maranhense apreendido pela PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (8) a devolução do material de trabalho do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como “Luís Pablo”.
Ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão após publicar reportagens que abordavam o ministro do STF, Flávio Dino. O caso foi inserido no âmbito do inquérito das fake news.
A decisão atende a um pedido da defesa do jornalista, embora o material já tenha sido digitalizado. Conforme Luís Pablo declarou à Gazeta do Povo, ele recebeu a decisão com tranquilidade e segue confiante no respeito às garantias constitucionais e ao exercício do jornalismo.
Investigação e Publicações em Questão
Luís Pablo publicou em novembro do ano passado uma reportagem que apontava o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por parte do ministro Flávio Dino. O automóvel, pago com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), teria sido utilizado para fins pessoais e familiares, com parentes do ministro usufruindo do carro, e até o combustível pago com verbas públicas.
O jornalista se autodefine como “o blog mais polêmico do Maranhão” e é visto como alinhado ao governador Carlos Brandão, um rival político do grupo de Dino. O ministro Flávio Dino, por sua vez, foi filiado ao PCdoB até ingressar no STF em 2024.
Repercussão e Preocupação das Entidades
A seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) expressou preocupação com o caso. Em nota, a entidade invocou a jurisprudência do próprio Supremo, que preza pela “cautela” na aplicação de ordens de busca e apreensão. A OAB nacional tem como uma de suas bandeiras a extinção do inquérito das fake news.
Diversas associações de jornalismo se manifestaram publicamente, considerando o episódio uma violação das garantias constitucionais ao exercício da profissão. O advogado de Luís Pablo, Marcos Lobo, classificou a investigação como um “escândalo” e uma tentativa de identificar fontes jornalísticas, o que violaria o sigilo de fonte previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
Entenda o Caso da Busca e Apreensão
Em março deste ano, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do jornalista, autorizado por Alexandre de Moraes. Na ocasião, foram levados equipamentos como computadores e celulares, que constituem o material de trabalho de Luís Pablo.
A decisão de Moraes, agora, determina a devolução desses bens. Contudo, ressalva que os dados já haviam sido extraídos dos equipamentos. O jornalista não havia retirado os aparelhos pois estariam em um depósito distante do Maranhão.
