Relatório da CPI do Crime Organizado sugere indiciamento de ministros do STF e PGR
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquiri (CPI) do Crime Organizado, apresentou seu relatório final propondo o indiciamento de quatro figuras proeminentes do judiciário brasileiro: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento, com 221 páginas, foi protocolado na madrugada desta terça-feira (14) e detalha uma série de alegações que fundamentam os pedidos de indiciamento. Além das acusações individuais, o relatório também apresenta propostas para a modernização dos mecanismos de combate a organizações criminosas e a regulamentação do lobby, seguindo o modelo de países como os Estados Unidos.
Essas revelações surgem em um momento de grande expectativa para a sessão plenária desta terça, onde o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, seria ouvido. No entanto, Castro alegou problemas de saúde para não comparecer. A informação foi divulgada pelo g1.
Ministros do STF e PGR na Mira da CPI
O capítulo de indiciamentos no relatório inicia com o ministro Dias Toffoli. O senador Vieira aponta para a relação do ministro com Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, e para a ausência de uma declaração de suspeição no caso. Segundo o parlamentar, essa situação comprometeu a independência e violou a dignidade do cargo.
O ministro Alexandre de Moraes também é citado. As alegações contra ele incluem a decisão de investigar servidores da Receita Federal sob suspeita de vazamento de dados de seus familiares. Adicionalmente, o relatório faz referência a um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Em relação a Gilmar Mendes, o relatório imputa violação à dignidade e ao decoro do cargo. A acusação não se baseia em relações pessoais com Vorcaro, mas sim em decisões proferidas pelo ministro. Destacam-se a suspensão da quebra de sigilos da Maridt Participações S.A — da qual Toffoli é sócio — e do Fundo Arleen. O documento alega que o ministro utilizou uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi incluído na lista de indiciamentos por suposta omissão em seu dever de dar seguimento aos casos e apresentar as denúncias cabíveis diante das irregularidades apontadas.
O Escândalo do Banco Master e Propostas de Combate ao Crime
O senador Vieira enfatiza a gravidade do caso do Banco Master, descrevendo-o como “possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil”. Ele argumenta que o caso evidencia a forte conexão entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial.
O relatório propõe medidas para aprimorar o combate ao crime organizado, incluindo a sugestão de **separar os Ministérios da Justiça e da Segurança Pública**, uma ideia que tem sido considerada pelo presidente Lula. Outra proposta, que o presidente tem evitado, é a **decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro** para retomar territórios dominados por facções criminosas.
Novas Regras para Apostas Online e Ética Judicial
A CPI também sugere a criação de uma **contribuição sobre apostas online**, focada no financiamento da Segurança Pública e do combate ao Crime Organizado. Essa medida visa gerar recursos para fortalecer as ações de enfrentamento ao crime.
Diante das acusações envolvendo a conduta de ministros, o relatório propõe a adoção de **padrões éticos mais rigorosos para magistrados**. Em vez de um código de ética separado, o relator sugere que as obrigações éticas sejam **incluídas diretamente na Constituição Federal**, elevando o patamar de exigência e fiscalização.
