TSE cassa mandato do governador de Roraima e torna ex-governador Antonio Denarium inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28) pela manutenção da cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível. A chapa foi acusada de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A decisão, que teve placar de 6 a 1 pela cassação da chapa e 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium, pode levar à realização de novas eleições em Roraima. Apesar de todos os ministros já terem votado, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento para que o ministro André Mendonça complemente seu voto na sessão desta quinta-feira (30).
Segundo a presidente, o ministro não deve alterar o entendimento já formado, o que significa que Damião permanecerá no cargo nos próximos dias. Contudo, caso o TSE confirme a decisão, o estado precisará realizar eleições suplementares para um mandato-tampão, definindo quem comandará Roraima até o final do período.
Com a decisão, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), deve assumir o governo interinamente, caso a cassação seja confirmada em definitivo. A situação política do estado segue em suspense, aguardando a finalização do julgamento no TSE.
Alegações de abuso de poder nas eleições de 2022
A coligação “Roraima Muito Melhor”, que apoiou a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), na disputa pelo governo, foi a responsável por apresentar a denúncia contra Denarium e Damião. A acusação central gira em torno de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
De acordo com a denúncia, a chapa teria utilizado recursos públicos de forma indevida. Foram apontadas transferências de R$70 milhões para 12 dos 15 municípios do estado, supostamente ligadas ao programa “Morar Melhor”.
Além disso, outros R$11 milhões teriam sido destinados à criação do programa “Cesta da Família”, voltado para a distribuição de cestas básicas. A defesa dos acusados nega veementemente qualquer irregularidade, sustentando que as transferências não tiveram caráter eleitoral.
O futuro político de Roraima em jogo
A decisão do TSE de cassar o mandato do governador e declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium coloca um ponto de interrogação sobre o futuro administrativo de Roraima. A possibilidade de novas eleições, conhecida como mandato-tampão, é um cenário real.
Se a decisão for mantida, o estado terá que organizar um novo processo eleitoral para preencher o cargo de governador. A rapidez com que essa eleição ocorrerá e quem serão os candidatos são questões que ainda pairam no ar.
O desfecho deste julgamento no TSE é aguardado com grande expectativa por todos os envolvidos no cenário político de Roraima. A definição sobre a continuidade de Edilson Damião no cargo e a inelegibilidade de Antonio Denarium moldarão os próximos passos da política estadual.
