A opinião pública brasileira se mostra majoritariamente contrária à recente lei que visa reduzir as penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A pesquisa do instituto Quaest aponta um forte descontentamento com a medida, que gerou intensos debates no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.
O levantamento, divulgado neste domingo (17), indica que **52% dos eleitores são contra a Lei da Dosimetria**, que propõe a diminuição das sentenças. Em contrapartida, **39% se declararam favoráveis à redução das penas**, enquanto **9% não souberam ou não responderam** à pergunta.
A pesquisa, realizada pelo instituto Quaest, ouviu 2.004 eleitores em todo o país entre os dias 8 e 11 de maio. O estudo foi encomendado pela Genial Investimentos e possui uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.
A percepção sobre quem seria mais beneficiado pela nova lei também foi questionada. De acordo com os resultados, **54% dos entrevistados acreditam que a medida reduzirá a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro**. Outros **34% afirmaram que a lei beneficiará todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro**, e **12% não souberam ou não responderam**.
Trajetória da Lei e Veto Presidencial
Originalmente, a proposta em tramitação no Congresso Nacional era de anistia, com o objetivo de perdoar completamente as penas dos condenados. Contudo, o texto foi alterado na Câmara dos Deputados para se tornar uma lei de redução de pena, vindo a ser aprovado posteriormente no Senado.
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva **vetou integralmente o projeto de lei**. No entanto, em 30 de abril, o Congresso Nacional **derrubou o veto presidencial**, com apoio expressivo de 318 votos na Câmara e 49 no Senado.
Promulgação e Suspensão Judicial
A lei foi promulgada pelo presidente do Congresso em 8 de maio, coincidindo com o início da coleta de dados da pesquisa Quaest. Contudo, a aplicação da lei foi **suspensa por decisão monocrática de Alexandre de Moraes**, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão ocorreu em resposta a ações movidas por partidos de esquerda que buscam a declaração de inconstitucionalidade da lei. A decisão de Moraes adiciona mais um capítulo à complexa discussão jurídica e política em torno das consequências dos atos de 8 de janeiro.
Repercussão e Debate Público
A pesquisa da Quaest evidencia uma **divisão na opinião pública brasileira** sobre a redução de penas para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. A maioria demonstra desaprovação, sinalizando que o debate sobre a Lei da Dosimetria está longe de um consenso.
O fato de a maioria associar a lei à redução da pena de Jair Bolsonaro também reflete a polarização política em torno do tema. A decisão do STF de suspender a aplicação da lei mantém a questão em aberto e sob escrutínio judicial intenso.
