Oposição quer unificar debate sobre PEC da Livre Contratação e fim da escala 6×1
A oposição na Câmara dos Deputados tem intensificado a pressão para que a PEC da Livre Contratação (PEC 40/2025) seja incluída nas discussões sobre a proposta que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. O argumento central é que ambas as iniciativas abordam diretamente as relações trabalhistas e, portanto, deveriam ser analisadas conjuntamente.
A cobrança ganhou força após a apresentação do relatório da comissão especial responsável por analisar a redução da jornada. Integrantes da oposição questionam o ritmo da tramitação da proposta principal e defendem que outras formas de flexibilização nas relações entre empregadores e empregados também sejam consideradas.
O líder da oposição na Câmara, deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), confirmou que a bancada ainda está definindo sua posição oficial sobre o tema, mas reiterou a importância de se debater a PEC 40. Conforme informação divulgada pela fonte, foi apresentada uma questão de ordem solicitando a consideração da PEC 40, indicando a intenção de aprofundar essa discussão.
Entenda a PEC da Livre Contratação
A PEC 40/2025, proposta pelo deputado federal Mauricio Marcon, sugere a criação de um modelo de contratação mais flexível. Trabalhadores poderiam escolher entre o regime tradicional da CLT e um sistema baseado na livre negociação entre empregado e empregador. Um dos pontos chave é a possibilidade de remuneração por hora trabalhada, o que, para a oposição, representaria uma alternativa ao debate sobre a jornada semanal e ampliaria a liberdade contratual.
Ceticismo sobre impedimento da redução da jornada
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) expressou ceticismo quanto à possibilidade de a Câmara barrar a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal. Ele sugere que o Senado Federal possa analisar a matéria com mais calma, pois a pressão em seu ambiente seria menor. A proposta sobre a jornada de trabalho está prevista para ser votada em breve pela comissão especial da Câmara.
Próximos passos da proposta da jornada de trabalho
Lideranças partidárias trabalham em um acordo para que o texto sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1, após aprovação na comissão especial, siga diretamente para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria necessita de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com um mínimo de três quintos dos parlamentares em cada votação, o que equivale a 308 deputados e 49 senadores.
