Decisão de Moraes sobre jornalista contrasta com nota oficial do STF sobre inquérito das fake news
Uma aparente contradição emergiu nas comunicações do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da operação policial que teve como alvo o jornalista maranhense Luís Pablo. Enquanto o STF buscou conter danos com uma nota oficial negando a correlação da investigação com o inquérito das fake news, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, datada de 4 de março, vincula explicitamente o caso ao Inquérito 4781.
A controvérsia gira em torno de uma operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do jornalista, apreendendo seus equipamentos de trabalho. A situação gerou manifestações de associações de jornalismo, que a consideraram uma violação das garantias constitucionais da profissão.
Conforme apurado pela reportagem, o STF tentou esclarecer a situação em uma nota oficial divulgada na tarde de quinta-feira, dia 13. A Corte negou que a investigação sobre Luís Pablo tivesse qualquer ligação com o inquérito das fake news. No entanto, a análise dos documentos revela um cenário distinto, com o ministro Alexandre de Moraes fundamentando sua decisão na atuação prévia dentro do mesmo inquérito.
STF Afirma Ausência de Correlação, Decisão de Moraes Indica o Contrário
Segundo o STF, a investigação contra o jornalista teria se originado de um alerta sobre o “monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”, enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional ao ministro Flávio Dino. Esse alerta teria levado à abertura de uma investigação policial com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em sua nota oficial, o STF declarou enfaticamente: “O assunto não tem correlação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou o inquérito das fake news”. A Corte também informou que a relatoria do processo foi inicialmente distribuída ao ministro Cristiano Zanin, com manifestação positiva da PGR em janeiro, e posteriormente redistribuída a Alexandre de Moraes em fevereiro, sem detalhar os motivos.
Decisão de Moraes Vincula Caso ao Inquérito das Fake News
Contudo, a decisão de Alexandre de Moraes, de 4 de março, apresenta uma narrativa diferente. O ministro afirmou que os autos lhe foram distribuídos “por prevenção ao INQ 4781/DF”, o que estabelece uma ligação direta com o inquérito das fake news.
Mais adiante, na mesma decisão, Moraes reforça essa conexão ao comparar o modo de atuação do jornalista Luís Pablo com o da “organização criminosa investigada no INQ 4781/DF”. Ele equipara o trabalho do jornalista ao do chamado “gabinete do ódio”, alegada milícia digital que teria atuado na disseminação de desinformação contra o STF durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Assessoria do STF Reitera Posição, Mas Não Explica Divergência
A reportagem contatou a assessoria de comunicação do STF para esclarecer o desencontro de informações. A assessoria limitou-se a reenviar a nota oficial que negava a derivação da investigação do inquérito das fake news.
Diante da insistência em questionar o que Alexandre de Moraes quis dizer ao citar a prevenção ao Inquérito 4781, não houve novas respostas. O espaço permanece aberto para manifestação adicional da Corte sobre o tema.
Advogado do Jornalista Classifica Investigação como “Escândalo”
Na última terça-feira, a PF cumpriu o mandado de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luís Pablo. Seu material de trabalho, incluindo computadores e celulares, foi apreendido sob autorização do ministro Moraes.
Nesta sexta-feira, o advogado Marcos Lobo, que defende o jornalista, classificou a investigação como um “escândalo” e uma tentativa de identificar fontes jornalísticas, o que, segundo ele, violaria a garantia constitucional do sigilo de fonte, prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
