Alexandre de Moraes decide sobre caso envolvendo fundador da Esh Capital e Banco Master, com atuação da esposa do ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado por Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital e desafeto de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. A decisão, que foi referendada pela Primeira Turma do STF, surge em um contexto de atuação do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, em favor de Daniel Vorcaro.
O caso envolve uma disputa judicial que se arrasta há algum tempo, com Timerman tendo sido condenado em primeira instância em um processo movido por Nelson Tanure, empresário ligado a Vorcaro. A defesa de Timerman buscou, via recursos, trancar a ação, mas teve os pedidos negados em diversas instâncias, culminando na decisão monocrática de Moraes no STF.
A polêmica reside no fato de que, na época em que o recurso de Timerman foi analisado no Supremo, o escritório de Viviane Barci de Moraes mantinha um contrato com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões. Apesar da aparente proximidade temporal e de envolvimento das partes, o STF ressaltou que não há irregularidades ou conflito de interesses na atuação de Moraes, pois as partes e os advogados do recurso não teriam relação direta com o escritório da esposa do ministro.
Timerman aponta fraudes e enfrenta processo judicial
Vladimir Timerman foi um dos primeiros a levantar suspeitas sobre supostas fraudes no Banco Master. Ele apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando Daniel Vorcaro e Nelson Tanure por supostas operações fraudulentas envolvendo a construtora Gafisa e o fundo Brazil Realty. Essa denúncia marcou o início de uma série de desdobramentos judiciais.
Em resposta, Nelson Tanure moveu uma ação judicial contra Timerman em 2023, alegando perseguição em redes sociais. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o fundador da Esh Capital a um ano, dez meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, além de multa. A pena de reclusão foi posteriormente substituída por prestação de serviços.
Recursos negados em instâncias superiores antes de chegar ao STF
Timerman buscou reverter a condenação por meio de recursos. O TJSP rejeitou seu pedido para trancar a ação, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, a Sexta Turma do STJ não admitiu um agravo regimental, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2025. No STF, Timerman alegou constrangimento ilegal e falta de justa causa nas decisões anteriores.
O ministro Alexandre de Moraes, ao analisar o caso monocraticamente, não vislumbrou irregularidades na tramitação. Ele determinou o prosseguimento regular da ação, afirmando que a decisão autorizadora da persecução penal não implicava constrangimento ilegal ao direito de locomoção do então paciente. Moraes destacou o direito à ampla defesa de Timerman ao longo do processo. A Primeira Turma do STF, em análise posterior, manteve o entendimento do relator por unanimidade.
STF garante que não há irregularidade na atuação de Moraes
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, o STF esclareceu que a decisão da Primeira Turma foi unânime e alinhada ao parecer da Procuradoria-Geral da República. A Corte ressaltou que o caso em questão, bem como as partes e os advogados envolvidos no recurso, não possuem qualquer relação com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Por essa razão, não haveria hipóteses legais de impedimento ou suspeição para a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
É importante notar que, em outubro de 2024, o escritório de Viviane Barci de Moraes havia apresentado uma queixa-crime em nome de Daniel Vorcaro contra Timerman, por supostos crimes de calúnia e difamação. Essa ação, movida após a denúncia de Timerman ao MPF, foi rejeitada pela primeira instância por falta de justa causa, e o recurso subsequente de Viviane também foi negado.
