Alexandre de Moraes determina prisão de militares condenados no caso “kids pretos”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a prisão de réus do chamado “núcleo 3” que ainda estavam em liberdade. A decisão marca o encerramento da ação penal contra os indivíduos conhecidos como “kids pretos”.
Com a ordem judicial, o batalhão de Polícia do Exército de Brasília cumpriu, no início da manhã, o mandado de prisão contra o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto. Ele foi condenado a 17 anos de prisão e, até então, usava tornozeleira eletrônica, com restrições de redes sociais, passaporte retido e porte de armas suspenso.
Outros dois militares também foram alvo da determinação: o coronel Fabrício Moreira de Bastos, em Palmas, condenado a 16 anos, e o tenente-coronel Sérgio Cavaliere, no Rio de Janeiro, com pena de 17 anos.
Acusações e acordos de não persecução penal
Os membros do “núcleo 3” foram acusados de participação em um suposto plano de golpe de Estado, envolvendo a chamada “operação copa 2022”. Segundo a investigação, o objetivo seria o assassinato de Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Em contrapartida, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior e o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior foram beneficiados por acordos de não persecução penal (ANPPs). Eles não serão presos, mas terão que admitir os crimes, prestar 340 horas de serviço comunitário, pagar R$ 20 mil e participar de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Fim da linha para “kids pretos”
A decisão de Alexandre de Moraes encerra um capítulo importante nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro e seus desdobramentos. A prisão dos condenados reforça a atuação do STF na apuração e punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para os demais réus, houve a conversão das prisões preventivas em prisões definitivas, consolidando o trânsito em julgado das ações. A medida visa garantir o cumprimento das penas estabelecidas pela Justiça.
