Anac alerta para riscos à segurança aérea nacional após drástico corte orçamentário
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (1º) que se vê obrigada a implementar uma redução de 40% em suas atividades de fiscalização. Essa medida drástica decorre do bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado pelo governo federal.
O corte orçamentário, parte de um bloqueio maior de R$ 23,7 bilhões no Orçamento de 2026 para cumprir a meta fiscal, terá impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo brasileiro, segundo a própria agência.
O governo divulgou o decreto de bloqueio na última sexta-feira (29), e os órgãos afetados têm até o dia 8 para apresentar seus planos de corte. A Anac, contudo, já sinaliza as graves consequências da medida. Conforme informação divulgada pela Anac, o bloqueio atinge despesas discricionárias, não obrigatórias, mas essenciais para o funcionamento da agência.
Suspensão de Certificações e Agravamento da Escassez de Mão de Obra
Além da diminuição da fiscalização, a Anac suspendeu imediatamente todas as provas de certificação para pilotos e comissários. Essa paralisação, segundo o comunicado da agência, tende a **agravar a escassez de mão de obra no setor aéreo**, dificultando a entrada de novos profissionais em um mercado que já enfrenta falta de pessoal qualificado.
As ações de certificação de novas aeronaves também foram interrompidas. Isso significa que a **renovação da frota** tanto na aviação comercial quanto na aviação geral ficará travada, impactando diretamente a modernização e eficiência do transporte aéreo.
Impactos em Tecnologia e Atendimento ao Público
O bloqueio orçamentário forçará a Anac a desligar funcionários terceirizados e a interromper investimentos cruciais em tecnologia da informação. Esses cortes incluem recursos voltados para o **atendimento ao público regulado**, o que pode gerar lentidão e dificuldades para empresas e profissionais do setor.
A agência ressalta que bloqueios orçamentários que afetam a atuação finalística de órgãos reguladores causam prejuízos diretos à sociedade. A suspensão das certificações, por exemplo, pode levar à queda na arrecadação, já que sem a certificação de novas aeronaves, novas operações comerciais não podem ser iniciadas no mercado brasileiro.
Cancelamento de Eventos e Representação Internacional
Outras medidas incluem o cancelamento de eventos institucionais focados no aprimoramento da segurança operacional. A Anac também suspendeu a participação de seus servidores em fóruns internacionais, onde a agência representa o Brasil.
A Anac reforça que a redução de sua capacidade de atuação, decorrente do bloqueio de R$ 24 milhões, coloca em **risco a segurança operacional** e o desenvolvimento do setor aéreo nacional. A entidade espera que o governo reavalie a medida para mitigar os danos à aviação civil brasileira.
