Senador Esperidião Amin propõe anistia ampla e irrestrita para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, após veto presidencial a projeto de lei sobre dosimetria de penas.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, apresentou nesta quinta-feira (8) um novo projeto de lei que propõe a concessão de anistia total e irrestrita aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a proposta anterior, que visava alterar o cálculo das penas.
Amin declarou que nunca concordou que o projeto da dosimetria fosse a resposta adequada para os eventos de 8 de janeiro, atribuindo a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes à **omissão do governo**. O senador também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a condução dos inquéritos pela Primeira Turma e acusando ministros de serem “sabidamente suspeitos” e de “condenarem pela narrativa”, além de questionar a permanência de Alexandre de Moraes como relator.
O novo projeto de lei, conforme divulgado pelo próprio senador, busca anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023”. A proposta, segundo Amin, visa encerrar um ciclo de tensão em nome da **unidade nacional**, sem apagar os fatos ou legitimar excessos.
Anistia Ampla e Irrestrita Prevista em Novo Projeto
O texto protocolado pelo senador Esperidião Amin estabelece claramente que serão anistiados todos aqueles que foram “processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal por fatos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023”. A justificativa apresentada pelo senador reforça que a **anistia não apaga os fatos nem legitima excessos**, mas sim reconhece a excepcionalidade do contexto.
Motivação Política e Eleitoral como Base para Anistia
Para que a anistia seja concedida, o projeto determina que as condutas devem ter tido “motivação política ou eleitoral”. Isso abrange ações praticadas por meio de **apoio material, logístico, financeiro**, prestação de serviços, manifestações públicas, publicações em meios de comunicação social, plataformas digitais ou mídias sociais. A intenção é cobrir um amplo espectro de participações e apoios aos eventos.
Cancelamento de Medidas Cautelares e Multas
O novo projeto de lei proposto por Amin também prevê o **cancelamento de todas as medidas cautelares** impostas pelo STF aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Além disso, multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum aos participantes e apoiadores dos eventos também seriam anuladas. Essa medida busca oferecer um recomeço para os afetados pelas decisões judiciais.
Exclusão de Crimes Graves da Anistia
É importante ressaltar que o projeto de lei de anistia **não abrange crimes de maior gravidade**. Estão explicitamente excluídos da anistia condutas como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes contra a vida. A proposta foca nos atos diretamente relacionados à motivação política e eleitoral dos eventos de 8 de janeiro.
