Bolsonaro Entra com Queixa-Crime no STF Contra Deputado André Janones
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) moveu uma ação judicial contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF). A queixa-crime foi apresentada após Janones questionar, em vídeo divulgado nas redes sociais, a concessão da prisão domiciliar a Bolsonaro, referindo-se a ele como “ladrão”.
As declarações de Janones, que circularam entre 25 e 28 de março, acusavam Bolsonaro de ter ordenado assassinatos e de buscar retornar à casa para articular contra o fim da escala de trabalho 6×1, em suposto conluio com Donald Trump, com o objetivo de prejudicar o povo brasileiro.
A defesa de Bolsonaro argumenta que as falas de Janones ultrapassam os limites da imunidade parlamentar, configurando crimes de calúnia, difamação e injúria. Conforme a queixa-crime, as ofensas teriam caráter “personalíssimo” e não estariam diretamente ligadas ao exercício do mandato legislativo.
A Defesa de Bolsonaro Contra as Declarações de Janones
Os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que as alegações de Janones sobre mandados de homicídio são falsas, pois o ex-presidente “jamais sofreu qualquer investigação, denúncia ou condenação por mandado de homicídio em toda a sua trajetória pública”. Essa afirmação embasa a acusação de calúnia.
Quanto à difamação, a defesa aponta a declaração de que Bolsonaro estaria “articulando” contra o fim da escala 6×1 em parceria com Donald Trump. Os advogados consideram tal afirmação “faticamente impossível” devido às restrições judiciais impostas a Bolsonaro, violando o princípio do contraditório.
Injúria e a “Atmosfera de Ódio” Criada pelo Deputado
A queixa-crime também inclui o crime de injúria, citando o uso de termos pejorativos como “vagabundo”, “ladrão” e “safado” por parte de Janones. A defesa de Bolsonaro alega que o discurso do deputado não se trata de crítica política, mas sim de uma tentativa de “criar uma atmosfera de ódio” contra o ex-presidente.
A defesa ainda destaca a “reiteração e contumácia na conduta ofensiva” de Janones, mencionando o livro autobiográfico do parlamentar, “Janonismo Cultural”. Nesse livro, Janones admitiria ter usado “deliberadamente informações falsas como estratégia” em campanhas eleitorais para desestabilizar adversários.
Pedido de Condenação e Reparação de Danos
A ação protocolada no STF pede a condenação de André Janones pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A defesa solicita o aumento da pena devido à ampla divulgação das ofensas nas redes sociais e a fixação de um valor mínimo para reparação de danos morais.
A defesa de Bolsonaro alega uma “total e absoluta disparidade de armas”, pois enquanto Janones dissemina “falsidades e ofensas” para milhões de seguidores, Bolsonaro estaria “juridicamente impossibilitado de exercer qualquer direito de resposta ou defesa pública de sua honra”.
