A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei do governo federal que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), permite a contratação de mais um funcionário e perdoa dívidas da categoria inscritas na Dívida Ativa da União. O placar foi de 461 votos a favor e apenas 4 contrários. O texto agora segue para o Senado.
Novo teto de faturamento
O limite anual do MEI está congelado em R$ 81 mil desde 2016. Pelo texto aprovado, ele sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Para quem abrir o negócio no meio do ano, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 por mês em 2027 e de R$ 11.666,67 por mês em 2028.
Outra mudança importante: hoje o MEI pode ter apenas um empregado. Com o projeto, poderá contratar até dois, desde que cada um receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria.
Como funciona o perdão das dívidas
O projeto prevê a remissão integral dos débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para ter direito, o microempreendedor precisa manter em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei — quem descumprir pode perder o benefício. Também é preciso desistir de ações judiciais em andamento sobre essas dívidas, sem cobrança de honorários advocatícios.
Segundo estimativa do Executivo, o impacto na recuperação desses créditos é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Como votou a bancada da Paraíba
Todos os deputados paraibanos que registraram voto apoiaram o projeto: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PCdoB), Leonardo Gadelha (Podemos), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PSD), Murilo Galdino (Republicanos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PSD) e Wilson Santiago (Republicanos).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), conduziu a sessão e, por isso, não votou. Ele disse ter orgulho de garantir “justiça tributária” aos microempreendedores e de estimular a geração de emprego e renda.
Leitura do Jogo
A aprovação quase unânime mostra que a pauta do MEI atravessa as divisões partidárias — na bancada paraibana, deputados do PT ao PL votaram juntos. O tema tem forte apelo popular: são milhões de pequenos negócios que convivem com um teto parado há dez anos enquanto os preços sobem.
Para Hugo Motta, que busca a recondução ao comando da Casa em fevereiro, a votação reforça a imagem de presidente que entrega pautas de grande alcance. Agora, a bola está com o Senado, onde a tramitação deve ser acompanhada de perto por entidades do setor.
