A reforma tributária trará uma novidade significativa para o bolso dos brasileiros: o cashback de impostos. Este mecanismo inédito no sistema nacional prevê a devolução de parte dos tributos pagos no consumo, beneficiando diretamente famílias de baixa renda. O objetivo é mitigar um problema antigo da tributação brasileira, onde impostos sobre bens e serviços pesam desproporcionalmente mais para quem ganha menos.
A proposta, que integra o novo modelo de tributação sobre bens e serviços instituído pela Lei Complementar 214/2025, busca promover maior justiça social sem alterar a estrutura geral de arrecadação. A devolução será personalizada, focando em consumidores que se enquadram em critérios específicos de renda.
Segundo Felipe Palhares, especialista em planejamento patrimonial da GFX Inteligência Financeira, a iniciativa é uma forma de devolver parte do imposto pago em compras do dia a dia para pessoas físicas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida visa compensar o efeito regressivo da tributação sobre consumo.
O funcionamento do cashback de impostos é relativamente simples. O tributo sobre o consumo é recolhido normalmente no ato da compra. Posteriormente, uma parcela desse valor é retornada ao consumidor elegível. Este sistema estará atrelado aos novos impostos criados pela reforma: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado por estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.
Quem terá direito ao cashback e como será a devolução?
O cashback de impostos será restrito a consumidores finais de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é fundamental que a família esteja inscrita no Cadastro Único. Os critérios principais de elegibilidade incluem uma renda familiar de até três salários mínimos ou uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
A devolução do imposto poderá ocorrer de duas maneiras principais. A primeira é o cashback desconto, que será aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como energia elétrica, água e gás encanado. Nesse caso, o valor do imposto é calculado, mas parte dele é abatida automaticamente da fatura, reduzindo o custo mensal para a família.
A segunda modalidade é o cashback devolução. Aqui, o consumidor informa o seu CPF no momento da compra, por exemplo, em supermercados ou farmácias. Posteriormente, recebe de volta uma parte do imposto que pagou. A legislação atual prevê uma devolução mínima de 20% do valor da CBS pago na compra, um percentual que poderá ser ampliado futuramente pelo governo.
Como consultar e quando começa a funcionar?
O governo federal já lançou uma plataforma digital para acompanhar o funcionamento do novo sistema de impostos sobre consumo. Este ambiente eletrônico, disponível no portal do governo, permitirá simular e monitorar a reforma tributária, incluindo a consulta de valores de impostos pagos e simulações do cashback.
Em 2026, o sistema operará em fase de testes, sem a cobrança efetiva dos novos tributos. Durante este período, empresas e contribuintes poderão utilizar a plataforma para simular operações fiscais e entender o novo modelo. A implementação efetiva do cashback de impostos acompanhará o cronograma da reforma tributária, com início gradual a partir de 2027.
Felipe Palhares ressalta que o sistema ainda depende de detalhes operacionais e regulamentações adicionais. “O ponto de cautela é que o cashback no bolso depende do cronograma de implantação e dos detalhes operacionais de elegibilidade e pagamento”, afirma. Para os beneficiários, o passo mais importante é manter os dados atualizados no Cadastro Único e acompanhar as orientações do governo.
