CVM impõe multa de R$ 200 milhões a Daniel Vorcaro e outros 15 por fraude em fundo imobiliário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou, em decisão unânime, multas que somam mais de R$ 200 milhões a 16 acusados de fraude. O esquema envolve o Banco Master e o fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty. Daniel Vorcaro, proprietário do Master, foi multado em R$ 20 milhões.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (8), atingiu um total de sete pessoas físicas, incluindo familiares do ex-banqueiro, e nove empresas. As penalidades financeiras variam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos, enquanto o diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação.
O processo teve início em 2020, com foco na terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, ocorrida em 2018. Na ocasião, o fundo captou R$ 139,1 milhões, sendo grande parte em ativos físicos. A CVM apontou que alguns desses bens, especialmente imóveis, apresentavam valores inflados, superiores ao considerado adequado pela autarquia, conforme noticiado pela Agência Brasil.
Valores Inflados e Manipulação de Mercado
A investigação da CVM também identificou problemas na documentação referente a parte das integralizações realizadas durante a emissão das cotas. Após a colocação dos papéis, empresas ligadas aos envolvidos teriam atuado no mercado secundário, realizando operações para criar uma falsa liquidez para as cotas do fundo.
A Entre Investimentos, por exemplo, realizou 177 operações, movimentando aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa alegou que o objetivo era proporcionar liquidez aos investidores. Contudo, a área técnica da CVM considerou que essa dinâmica permitia que investidores comprassem cotas com base em valores artificialmente elevados.
A autarquia estimou o prejuízo para os compradores finais em R$ 5,8 milhões. Grande parte desse valor está concentrada em fundos de previdência de servidores públicos, que eram cotistas do Brazil Realty FII.
Condenações e Valores das Multas
Entre os condenados e os valores de suas multas, destacam-se:
- Daniel Vorcaro: R$ 20 milhões
- Banco Master: R$ 12,5 milhões
- Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel Vorcaro): R$ 20 milhões
- Felipe Cançado Vorcaro (primo de Daniel Vorcaro): R$ 5 milhões
- Entre Investimentos: R$ 10 milhões
- Antônio Carlos Freixo Júnior (dono da Entre Investimentos): R$ 5 milhões
A defesa de Daniel Vorcaro sustentou a ausência de provas individualizadas de conduta irregular contra o ex-banqueiro. Os demais acusados contestaram as irregularidades apontadas pela CVM, afirmando que as operações seguiram as regras de mercado.
Recursos e Processos Paralelos
A CVM, por sua vez, considerou que os documentos reunidos no processo foram suficientes para comprovar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos. Os condenados têm o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
É importante ressaltar que este processo da CVM é independente das investigações criminais que estão sendo conduzidas pela Polícia Federal no caso Master. A decisão da CVM representa um marco na fiscalização do mercado de capitais e na proteção dos investidores.
